Recurso Extraordinário 0822371-59.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

TOMAZ FERREIRA BRANDAO

CPF

Autor

MANOEL M DOS SANTOS

Terceiro

MANOEL MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE CASSIA SOUZA DO CARMO

OAB/PA 22966·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARINHO MARTINS

OAB/PA 25611·CPF·Representa: Réu

RENATO COUTINHO DE LIMA

OAB/PA 18117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de TOMAZ FERREIRA BRANDAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de TOMAZ FERREIRA BRANDAO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:40

Expedição de Decisão.

03/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 22:37

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de TOMAZ FERREIRA BRANDAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 22:37

Acórdão

•18/12/2024, 22:17

31/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de TOMAZ FERREIRA BRANDAO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:40

Expedição de Decisão.

03/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 22:37

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:43

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:43

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

26/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:05

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de carta

24/12/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:38

Expedição de Acórdão.

19/12/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:38

Conhecido o recurso de MANOEL MARQUES DOS SANTOS - CPF: 461.164.512-68 (RECORRIDO) e não-provido

18/12/2024, 22:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024, 20:32

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/01/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 08:52

Decisão

•10/01/2023, 19:16

Decisão

•10/01/2023, 11:01

Sentença

•21/11/2022, 13:51

Sentença

•21/11/2022, 12:30

Sentença

•21/11/2022, 09:38

Sentença

•21/11/2022, 09:13

Despacho

•26/09/2022, 14:18

Despacho

•08/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:56

Decisão

•03/03/2022, 11:16