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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Bragança

Partes do Processo

CHARLENE ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADALBERTO UCHOA RODRIGUES em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CHARLENE ROSA DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

Conhecido o recurso de CHARLENE ROSA DOS SANTOS - CPF: 005.782.042-23 (APELANTE) e ADALBERTO UCHOA RODRIGUES - CPF: 683.175.062-15 (APELANTE) e não-provido

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(49)