Execução de Título Extrajudicial 0809691-49.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809691-49.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 07:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/01/2023, 09:28

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/01/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 16/12/2022

09/01/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 09:22

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0809691-49.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de ALDEMAR MORAIS SILVA JUNIOR e MARCIA MIRANDA DA SILVA MORAIS, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (id nº 78602324) É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. As partes renunciam ao prazo recursal. Certifique incotinenti o trânsito em julgado. Publique-se. Registre. Intime-se. Parauapebas/PA, 11 de novembro de 2022 Juiz(a) de Direito. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 22:11

Homologada a Transação

21/11/2022, 22:11

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/11/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:36

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 22:11

Decisão

•15/07/2022, 13:28

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 16/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

Publicado Sentença em 23/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Petição de petição

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