Recurso Especial 0816362-23.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

IRANDI MARIA RAMOS BONFIM

CPF

Autor

DIVEL VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

YASMIN DE SOUZA ALVES

Representa: Autor

IRANDI MARIA RAMOS BONFIM

OAB/PA 9877·CPF·Representa: Autor

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO

OAB/PA 17067·CPF·Representa: Réu

BARBARA EMYLE DE LIMA GOUVEIA

OAB/PA 27463·CPF·Representa: Réu

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 15:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/02/2025, 10:40

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de IRANDI MARIA RAMOS BONFIM em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 00:01

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(160)

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:40

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 15:30

Decisão

•04/04/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 15:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/02/2025, 10:40

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de IRANDI MARIA RAMOS BONFIM em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 00:01

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:04

Conhecido o recurso de IRANDI MARIA RAMOS BONFIM - CPF: 603.557.352-53 (AGRAVANTE) e não-provido

03/02/2025, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 09:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/11/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:18

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 14:11

Pedido de inclusão em pauta

20/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de DIVEL VEICULOS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:07

Publicado Decisão em 19/08/2024.

20/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 08:21

Recurso Extraordinário não admitido

13/08/2024, 08:06

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 08:06

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:26

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2024, 13:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 11:32

Juntada de identificação de ar

22/04/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de DIVEL VEICULOS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:04

Publicado Acórdão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:20

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 23:21

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 05:25

Conhecido o recurso de IRANDI MARIA RAMOS BONFIM - CPF: 603.557.352-53 (APELANTE) e não-provido

25/10/2023, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 22:37

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de DIVEL VEICULOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de IRANDI MARIA RAMOS BONFIM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:10

Juntada de Informações

29/08/2023, 10:13

Deliberado em Sessão - Retirado

28/08/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:08

Deliberado em Sessão - Retirado

21/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 11:05

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:28

Decorrido prazo de DIVEL VEICULOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:12

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 07:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2023, 00:13

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:43

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de DIVEL VEICULOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de IRANDI MARIA RAMOS BONFIM em 16/12/2022 23:59.

20/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de DIVEL VEICULOS LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

01/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2022, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:25

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 22:59

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IRANDI MARIA RAMOS BONFIM - CPF: 603.557.352-53 (APELANTE)

21/11/2022, 19:44

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para

17/08/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 08:12

Desentranhado o documento

17/08/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 21:55

Conclusos para despacho

12/05/2022, 21:06

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 21:06

Juntada de Certidão

03/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de IRANDI MARIA RAMOS BONFIM em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de DIVEL VEICULOS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2021, 00:02

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:46

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2021, 19:37

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 18:20

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2021, 12:25

Determinação de redistribuição por prevenção

15/06/2021, 12:11

Recebidos os autos

15/06/2021, 09:26

Conclusos para decisão

15/06/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 09:26

Acórdão

•10/02/2025, 15:04

Acórdão

•03/02/2025, 15:10

Despacho

•26/11/2024, 13:19

Despacho

•20/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:51

Decisão

•14/08/2024, 12:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2024, 08:06

Despacho

•23/05/2024, 14:57

Despacho

•23/05/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:44

Acórdão

•05/03/2024, 08:48

Todos os documentos(53)

Decisão

•07/04/2025, 15:30

Decisão

•04/04/2025, 15:20

Acórdão

•10/02/2025, 15:04

Acórdão

•03/02/2025, 15:10

Despacho

•26/11/2024, 13:19

Despacho

•20/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:51

Decisão

•14/08/2024, 12:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2024, 08:06

Despacho

•23/05/2024, 14:57

Despacho

•23/05/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:44

Acórdão

•05/03/2024, 08:48

Acórdão

•04/03/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:06

Acórdão

•25/10/2023, 19:26

Despacho

•11/10/2023, 22:37

Despacho

•21/08/2023, 13:09

Despacho

•21/08/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 07:28

Sentença

•30/04/2023, 07:30

Sentença

•30/04/2023, 00:13

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:37

Sentença

•21/11/2022, 22:59

Sentença

•21/11/2022, 19:44

Despacho

•12/05/2022, 21:55

Decisão

•07/12/2021, 09:46

Decisão

•06/12/2021, 19:37

Despacho

•15/06/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:18

Sentença

•16/04/2021, 11:43

Sentença

•16/04/2021, 11:32

Decisão

•31/03/2021, 09:51

Decisão

•28/03/2021, 14:17

Sentença

•19/03/2021, 11:34

Sentença

•18/03/2021, 10:30

Decisão

•11/11/2020, 14:47

Decisão

•22/10/2020, 12:33

Decisão

•22/01/2020, 13:46

Decisão

•14/01/2020, 13:06

Decisão

•09/08/2019, 08:40

Decisão

•10/06/2019, 13:53

Decisão

•12/04/2019, 12:49

Despacho

•13/12/2018, 12:44

Decisão

•20/06/2018, 14:08

Decisão

•08/06/2018, 16:14

Decisão

•20/02/2018, 09:44