Execução de Título Extrajudicial 0003791-77.2012.8.14.0070 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003791-77.2012.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:46

Decorrido prazo de AGEU AFONSO DE MIRANDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:46

Decorrido prazo de COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 22:01

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME REQUERIDO: AGEU AFONSO DE MIRANDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba PROCESSO Nº: 0003791-77.2012.8.14.0070 Trata-se de demanda proposta por COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em desfavor de AGEU AFONSO DE MIRANDA. Por meio do Ato Ordinatório de id. 82682903 determinou-se a intimação da requerente para que se manifestasse no prazo de 05 (cinco) dias acerca de interesse no prosseguimento do feito. O prazo transcorreu in albis, deixando o requerente de se manifestar até o presente momento. É o breve relatório. Decido. Da detida análise dos autos, constata-se que a hipótese se amolda ao disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de interesse processual. Vejamos o dispositivo: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se sabe, o interesse de agir é condição de ação cuja presença é detectada desde que presente o binômio necessidade-adequação, o qual decorre da imprescindibilidade da submissão do litígio à análise do Judiciário e a via processual utilizada é adequada à pretensão/solução. No caso em tela, Por meio do Ato Ordinatório de id. 82682903 determinou-se a intimação da requerente para que se manifestasse no prazo de 05 (cinco) dias acerca de interesse no prosseguimento do feito, tendo o prazo transcorrido in albis. Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Abaetetuba, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba. Portaria 4375-2022-GP. Assinado Digitalmente

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME REQUERIDO: AGEU AFONSO DE MIRANDA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba PROCESSO Nº: 0003791-77.2012.8.14.0070 Trata-se de demanda proposta por COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em desfavor de AGEU AFONSO DE MIRANDA. Por meio do Ato Ordinatório de id. 82682903 determinou-se a intimação da requerente para que se manifestasse no prazo de 05 (cinco) dias acerca de interesse no prosseguimento do feito. O prazo transcorreu in albis, deixando o requerente de se manifestar até o presente momento. É o breve relatório. Decido. Da detida análise dos autos, constata-se que a hipótese se amolda ao disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de interesse processual. Vejamos o dispositivo: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se sabe, o interesse de agir é condição de ação cuja presença é detectada desde que presente o binômio necessidade-adequação, o qual decorre da imprescindibilidade da submissão do litígio à análise do Judiciário e a via processual utilizada é adequada à pretensão/solução. No caso em tela, Por meio do Ato Ordinatório de id. 82682903 determinou-se a intimação da requerente para que se manifestasse no prazo de 05 (cinco) dias acerca de interesse no prosseguimento do feito, tendo o prazo transcorrido in albis. Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Abaetetuba, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba. Portaria 4375-2022-GP. Assinado Digitalmente

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/01/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 11:15

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME REQUERIDO: AGEU AFONSO DE MIRANDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba PROCESSO Nº: 0003791-77.2012.8.14.0070 Trata-se de demanda proposta por COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em desfavor de AGEU AFONSO DE MIRANDA. Por meio do Ato Ordinatório de id. 82682903 determinou-se a intimação da requerente para que se manifestasse no prazo de 05 (cinco) dias acerca de interesse no prosseguimento do feito. O prazo transcorreu in albis, deixando o requerente de se manifestar até o presente momento. É o breve relatório. Decido. Da detida análise dos autos, constata-se que a hipótese se amolda ao disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de interesse processual. Vejamos o dispositivo: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se sabe, o interesse de agir é condição de ação cuja presença é detectada desde que presente o binômio necessidade-adequação, o qual decorre da imprescindibilidade da submissão do litígio à análise do Judiciário e a via processual utilizada é adequada à pretensão/solução. No caso em tela, Por meio do Ato Ordinatório de id. 82682903 determinou-se a intimação da requerente para que se manifestasse no prazo de 05 (cinco) dias acerca de interesse no prosseguimento do feito, tendo o prazo transcorrido in albis. Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Abaetetuba, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba. Portaria 4375-2022-GP. Assinado Digitalmente

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME REQUERIDO: AGEU AFONSO DE MIRANDA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba PROCESSO Nº: 0003791-77.2012.8.14.0070 Trata-se de demanda proposta por COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em desfavor de AGEU AFONSO DE MIRANDA. Por meio do Ato Ordinatório de id. 82682903 determinou-se a intimação da requerente para que se manifestasse no prazo de 05 (cinco) dias acerca de interesse no prosseguimento do feito. O prazo transcorreu in albis, deixando o requerente de se manifestar até o presente momento. É o breve relatório. Decido. Da detida análise dos autos, constata-se que a hipótese se amolda ao disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de interesse processual. Vejamos o dispositivo: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se sabe, o interesse de agir é condição de ação cuja presença é detectada desde que presente o binômio necessidade-adequação, o qual decorre da imprescindibilidade da submissão do litígio à análise do Judiciário e a via processual utilizada é adequada à pretensão/solução. No caso em tela, Por meio do Ato Ordinatório de id. 82682903 determinou-se a intimação da requerente para que se manifestasse no prazo de 05 (cinco) dias acerca de interesse no prosseguimento do feito, tendo o prazo transcorrido in albis. Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Abaetetuba, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba. Portaria 4375-2022-GP. Assinado Digitalmente

19/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGEU AFONSO DE MIRANDA em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

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