Execução de Título Extrajudicial 0802079-59.2022.8.14.0008 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802079-59.2022.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:10

Apensado ao processo 0800637-87.2024.8.14.0008

19/02/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 26/01/2024

19/02/2024, 09:32

Decorrido prazo de RAPHAEL UTSCH COUTO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 07:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/12/2023, 10:52

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:52

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/12/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA PROCESSO Nº 0802079-59.2022.8.14.0008 Autor(a): RAPHAEL UTSCH COUTO Endereço: AVENIDA VASCONCELOS, Nº 20, BAIRRO: VILA DOS CABANOS, CEP:68447-000, MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]. Ré(u): PAULO CLEBSON REIS PAIVA Endereço: CONDOMÍNIO VILA FIRENZE, RUA GENOVA, QUADRA: 12, LOTE: 05, BAIRRO: QUARENTA HORAS, CEP: 67120-370, ANANINDEUA/PA. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RAPHAEL UTSCH COUTO em face de PAULO CLEBSON REIS PAIVA, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento do valor de R$58.923,54 (cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos). No despacho de Id Núm. 91018359 foi determinado que o autor recolhesse as custas inicias. Posteriormente, a parte autora requereu a homologação do pedido de desistência do presente feito (Id Núm. 104881274). É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para a extinção do feito. Compulsando os autos verifico que não há óbice ao acolhimento do pedido de desistência. A parte demandada sequer foi citada, razão pela qual a desistência independe de sua prévia manifestação (art. 485, § 4º, do CPC). Nestes termos, pleiteada a homologação da desistência, de rigor seu acolhimento. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, conforme art. 90 do CPC, se houver. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, visto que a parte ré nunca compareceu a estes autos. Havendo custas pendentes de pagamento, encaminhem-se os autos à Unaj para instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021. Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021. Verificada a existência de custas indevidas em aberto, cancelem-se. Após as providências necessárias, certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se. P.R.I.C. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJPA.JUS.BR Barcarena/PA, data da assinatura digital. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, conforme Portaria Nº 4928/2023-GP. (Assinado com certificado digital)

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 20:26

Extinto o processo por desistência

30/11/2023, 20:26

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:23

Sentença

•30/11/2023, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA PROCESSO Nº 0802079-59.2022.8.14.0008 Autor(a): RAPHAEL UTSCH COUTO Endereço: AVENIDA VASCONCELOS, Nº 20, BAIRRO: VILA DOS CABANOS, CEP:68447-000, MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]. Ré(u): PAULO CLEBSON REIS PAIVA Endereço: CONDOMÍNIO VILA FIRENZE, RUA GENOVA, QUADRA: 12, LOTE: 05, BAIRRO: QUARENTA HORAS, CEP: 67120-370, ANANINDEUA/PA. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RAPHAEL UTSCH COUTO em face de PAULO CLEBSON REIS PAIVA, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento do valor de R$58.923,54 (cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos). No despacho de Id Núm. 91018359 foi determinado que o autor recolhesse as custas inicias. Posteriormente, a parte autora requereu a homologação do pedido de desistência do presente feito (Id Núm. 104881274). É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para a extinção do feito. Compulsando os autos verifico que não há óbice ao acolhimento do pedido de desistência. A parte demandada sequer foi citada, razão pela qual a desistência independe de sua prévia manifestação (art. 485, § 4º, do CPC). Nestes termos, pleiteada a homologação da desistência, de rigor seu acolhimento. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, conforme art. 90 do CPC, se houver. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, visto que a parte ré nunca compareceu a estes autos. Havendo custas pendentes de pagamento, encaminhem-se os autos à Unaj para instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021. Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021. Verificada a existência de custas indevidas em aberto, cancelem-se. Após as providências necessárias, certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se. P.R.I.C. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJPA.JUS.BR Barcarena/PA, data da assinatura digital. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, conforme Portaria Nº 4928/2023-GP. (Assinado com certificado digital)

01/12/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0800637-87.2024.8.14.0008

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de RAPHAEL UTSCH COUTO em 26/01/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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