Apelação / Remessa Necessária 0014564-07.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB/PA 15920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

BENEDITO CELIO FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/02/2023, 09:14

Baixa Definitiva

23/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO CELIO FERREIRA DA CRUZ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/12/2022.

02/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 22:43

Sentença desconstituída

29/11/2022, 18:55

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 12:43

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do STF de número 6321

19/10/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:11

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 12:11

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/02/2023, 09:14

Baixa Definitiva

23/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO CELIO FERREIRA DA CRUZ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

Documentos

Decisão

•29/11/2022, 22:43

Decisão

•29/11/2022, 18:55

02/12/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/12/2022.

02/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 22:43

Sentença desconstituída

29/11/2022, 18:55

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 12:43

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do STF de número 6321

19/10/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:11

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 12:11

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:39

Processo migrado do sistema Libra

28/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2021, 14:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/10/2021, 14:34

Remessa

20/09/2021, 14:53

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

04/05/2017, 11:00

Remessa

25/04/2017, 13:15

A SECRETARIA

24/04/2017, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 15:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2017, 15:13

CONCLUSOS

09/02/2017, 15:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2017, 14:53

AGUARDANDO REMESSA

18/01/2017, 07:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2016, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - DP- Remessa- AO MP- 3

11/12/2016, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/12/2016, 09:17

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2016, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2016, 15:11

CONCLUSOS

02/12/2016, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2016, 10:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2016, 11:54

A SECRETARIA

29/11/2016, 11:54

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2016, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

28/11/2016, 14:25

Despacho

•18/10/2022, 17:45

Documento de Migração

•28/10/2021, 14:37