Execução de Título Extrajudicial 0801074-30.2022.8.14.0128 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801074-30.2022.8.14.0128 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801074-30.2022.8.14.0128 - [Duplicata] Partes: R GENTIL & MENDES LTDA EPP METAL WIRE METALURGICA LTDA SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pela parte exequente, METAL WIRE METALURGICA LTDA, devidamente representada e qualificada por meio de sua advogada constituída, em desfavor da parte executada, R GENTIL & MENDES LTDA EPP, igualmente qualificado nos autos do processo em epígrafe. Aduziu a parte exequente que, o executado entrou em contato comunicando a realização de penhora online, onde resultou no bloqueio de sua conta bancária e a restrição no valor de R$ 7.305,58 (sete mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Requereu que o valor bloqueado seja revertido para pagamento da execução, com expedição do alvará para levantamento eletrônico na conta informada na petição. Além disso, mencionou que, as partes transigiram quanto ao restante da dívida em três parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) cada diretamente na conta da empresa informada, sendo o primeiro pagamento marcado para o dia 30 de dezembro de 2023 e os posteriores aos meses subsequentes. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino, pelos meios necessários, o levantamento/transferência em favor da parte exequente dos valores restringidos na conta bancária da parte executada. Paralelamente, procedo com o desbloqueio imediato da conta bancária da parte executada. Não obstante, deixo de determinar a suspensão da execução até a quitação da avença, tendo em vista a falta de recurso no sistema PJE para prolação de sentença homologatória e suspensão da execução de forma concomitante. Assim, determino o arquivamento do feito, ressalvando que em caso de descumprimento do acordo a parte interessada poderá requerer o desarquivamento para prosseguimento da execução, dispensada do recolhimento das custas correspondentes. Uma vez quitada a obrigação, as partes podem requerer o desarquivamento, também com dispensa do recolhimento de custas, para fins de extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). P.R.I.C Terra Santa, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA Titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801074-30.2022.8.14.0128 - [Duplicata] Partes: R GENTIL & MENDES LTDA EPP METAL WIRE METALURGICA LTDA SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por R GENTIL & MENDES LTDA EPP em desfavor de METAL WIRE METALURGICA LTDA. Juntou documentos com a inicial. As partes firmaram ACORDO (Num. 90352929) e pedem a homologação por este Juízo para o encerramento do processo com julgamento do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12, CPC, no tocante às sentenças proferidas em audiências, às homologações de acordos, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito. Considerando que as partes resolveram conciliar e apresentaram de forma voluntária, livre e espontânea uma solução consensual ao litígio, e que o acordo celebrado reúne os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico previstos no art. 104, I a III e 107 do Código Civil, e satisfaz a pretensão e os interesses de ambas as partes, só resta a este Juízo a ratificação mediante homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais pertinentes. Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, conforme termos, condições forma e prazos nela previstos, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III do CPC. Isento de custas com fulcro no Art. 90, par. 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando a renuncia ao prazo recursal, dou por transitada em julgado, determinando o arquivamento dos autos. Terra Santa, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA Titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA

19/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Entrega de Documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de R GENTIL & MENDES LTDA EPP em 31/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/12/2023.

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