Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000270-20.2011.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Fraude à execuçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

EDIVALDO SALDANHA SOUSA

CPF

Autor

ADELAR PELEGRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO VICENTE GUIMARAES

OAB/PA 4506·CPF·Representa: Autor

ELDER REGGIANI ALMEIDA

OAB/PA 18630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0800172-74.2026.8.14.0116

05/02/2026, 09:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 11:19

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:59

Arquivamento definitivo autorizado através do siga MEM - 2024 / 20654

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/12/2023, 08:02

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/08/2023, 21:21

Transitado em Julgado em 07/08/2023

31/08/2023, 21:20

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 12:30

Todas as movimentações(170)

Apensado ao processo 0800172-74.2026.8.14.0116

05/02/2026, 09:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 11:19

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:59

Arquivamento definitivo autorizado através do siga MEM - 2024 / 20654

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 11:19

Sentença

•21/11/2022, 10:09

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/12/2023, 08:02

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/08/2023, 21:21

Transitado em Julgado em 07/08/2023

31/08/2023, 21:20

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 12:30

Decorrido prazo de ELDER REGGIANI ALMEIDA em 16/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:39

Decorrido prazo de FLAVIO VICENTE GUIMARAES em 16/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:48

Publicado Intimação em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000270-20.2011.8.14.0116 Nome: EDIVALDO SALDANHA SOUSA Endereço: desconhecido Nome: ADELAR PELEGRINI Endereço: desconhecido SENTENÇA EDIVALDO SALDANHA SOUSA ajuizou Queixa Crime em desfavor de ADELAR PELEGRINI, todos qualificados nestes autos, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 179 do Código Penal, por fato ocorrido em 21 de outubro de 2010. Em análise dos autos, verifico que existe matéria de ordem pública, podendo, inclusive, ser analisada e declarada de ofício, relativamente à prescrição da pretensão punitiva estatal, tendo em vista que o prazo prescricional preliminar ou básico, referente ao crime de fraude à execução, é 04 (quatro) anos (CP, art. 109, V), logo, a pretensão quanto ao crime capitulado no art. 179 do Código Penal, deveria ter sido exercida no lapso temporal máximo de 04 (quatro) anos. No caso, considerando que a pena máxima abstratamente cominada ao citado delito é de detenção de 02 (dois) anos, e que desde a data da publicação da sentença até a presente data já decorreram mais de 4 (quatro) anos, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e DECLARO EXTINTA PUNIBILIDADE do réu, relativamente ao delito narrado na denúncia, tipificado no art. 179 do CPB, nos termos dispostos no art. 107, inc. IV, c/c art. 109, inc. V, todos do Código Penal Brasileiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. INTIME-SE o réu, pessoalmente. Caso ele não seja localizado, INTIME-O POR EDITAL. A presente Sentença servirá como Mandado e Ofício. Ourilândia do Norte/PA, data da assinatura eletrônica no sistema. LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto

01/12/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 04:42

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:09

Extinta a punibilidade por prescrição

21/11/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 11:25

Processo migrado do Sistema Libra

06/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2021, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2020, 06:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2020, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2020, 13:54

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

02/03/2020, 13:52

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

02/03/2020, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2020, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2020, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2020, 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2019, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190283800088

12/07/2019, 12:24

Remessa

12/07/2019, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2019, 12:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

11/07/2019, 16:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2019, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2019, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2019, 11:48

CONCLUSOS

24/05/2019, 12:05

CONCLUSOS

06/05/2019, 09:43

CONCLUSOS

29/04/2019, 13:14

CONCLUSOS

05/12/2018, 10:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/11/2018, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2018, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2017, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2016, 14:37

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/10/2016, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2016, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160408754374

06/10/2016, 10:51

Remessa

06/10/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2016, 10:51

AGUARDANDO RETORNO DE AR

05/09/2016, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 14:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/08/2016, 14:15

EXPEDIR OFICIO

16/08/2016, 11:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/07/2016, 10:47

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

19/08/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2015, 10:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/08/2015, 10:11

EXPEDIR OFICIO

09/03/2015, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2015, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2015, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2015, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2015, 12:29

CONCLUSOS

23/02/2015, 11:33

Remessa

14/01/2015, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2015, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2015, 11:36

CONCLUSOS

03/11/2014, 14:25

CONCLUSOS

03/09/2014, 12:56

CONCLUSOS

10/04/2014, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2013, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2013, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2013, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2013, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2013, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2013, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2013, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2013, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2013, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:58

Remessa

17/04/2013, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2013, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2013, 12:56

VISTAS AO ADVOGADO

03/04/2013, 12:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACKSON PIRES CASTRO (6898140), que representa a parte ADELAR PELEGRINI (7215743) no processo 00002702020118140116.

03/04/2013, 12:01

Remessa

03/04/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2013, 11:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/03/2013, 09:18

AGUARDANDO REMESSA MP

08/02/2013, 09:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2012, 12:35

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002702020118140116.

18/12/2012, 11:39

Remessa

14/12/2012, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2012, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2012, 14:08

Remessa

14/12/2012, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2012, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2012, 14:06

Remessa

11/12/2012, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2012, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2012, 12:43

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

14/09/2012, 06:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/09/2012, 05:14

AO PROMOTOR - Recebido por: MARIUZA LOPES SCHIMITE - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

16/08/2012, 06:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2012, 08:19

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MARIUZA LOPES SCHIMITE - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

03/08/2012, 10:22

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 734720932- Alteração da Parte de número :ADELAR PELEGRINI inclusão do AdvogadoCESANIO ROCHA BEZERRA

03/08/2012, 05:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 734720932- Alteração da Parte :ADELAR PELEGRINI Participação: Querelado Caracteristica : Segredo: N

03/08/2012, 05:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2012, 11:30

DECISAO INTERLOCUTORIA

25/07/2012, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2012, 14:45

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MARCELO DA SILVA VIANA - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

25/07/2012, 10:38

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 734720932- Alteração da Parte de número :EDIVALDO SALDANHA SOUSA inclusão do AdvogadoFLAVIO VICENTE GUIMARAES

25/07/2012, 10:37

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 734720932- Alteração da Parte :EDIVALDO SALDANHA SOUSA Participação: Querelante Caracteristica : Segredo: N

25/07/2012, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2012, 05:09

AGUARDANDO PRAZO - Audiência dia 25/07/12 às 09 h 00 min.

03/07/2012, 10:14

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARIUZA LOPES SCHIMITE - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

03/07/2012, 08:30

AGUARDANDO PRAZO - Audiência dia 25/07/12 às 09 h 00 min.

26/06/2012, 09:21

AUDIENCIA MARCADA

25/06/2012, 07:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2012, 07:10

DECISAO INTERLOCUTORIA

15/05/2012, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2012, 08:30

OUTROS - Audiência dia 15/05/12 às 10 h 00 min.

07/05/2012, 08:09

OUTROS - Audiência dia 15/05/12 às 10 h 00 min.

27/04/2012, 07:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2012, 06:29

REDESIGNACAO AUDIENCIA

26/04/2012, 06:29

AGUARDANDO AUDIENCIA - Audiência dia 26/04/12 às 15 h 00 min.

24/04/2012, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2012, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2012, 08:41

AO PROMOTOR - Recebido por: MARIUZA LOPES SCHIMITE - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

20/04/2012, 08:49

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARCELO DA SILVA VIANA - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

04/04/2012, 06:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2012, 05:06

ENVIAR JUIZO COMPETENTE. - PROCESSO ENCAMINHADO A COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA,ATRAVÉS DO OFÍCIONº1.116/11-CJON.. Recebido por: MARIUZA LOPES SCHIMITE - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

29/11/2011, 07:56

DESPACHO

17/11/2011, 06:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2011, 06:55

AGUARDANDO AUDIENCIA - audiencia dia 28/11/11 às 11h

16/09/2011, 07:09

OUTROS - audiência dia 28/11/2011 as 11h

01/09/2011, 06:48

OUTROS - AUDIÊNCIA DIA 28/11/2011 AS 11H

30/08/2011, 05:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2011, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2011, 09:50

AO PROMOTOR - Recebido por: MARIA GLEYSIANE DE ARAÚJO SANTANA - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

25/08/2011, 08:33

DESPACHO

23/08/2011, 07:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2011, 07:04

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARIA GLEYSIANE DE ARAÚJO SANTANA - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

18/04/2011, 09:53

AUTUAÇÃO

18/04/2011, 06:53

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

18/04/2011, 06:12

Sentença

•21/11/2022, 09:28

Documento de Migração

•06/07/2021, 13:50

Documento de Migração

•06/07/2021, 13:50

Documento de Migração

•06/07/2021, 13:50