Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801104-52.2022.8.14.0003 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801104-52.2022.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

04/12/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2023, 09:26

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801104-52.2022.8.14.0003 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REPRESENTANTE/VÍTIMA: KARILENE SANTOS DE SOUSA (Endereço: Travessa Antônio Mesquita de Sousa, s/n, Residencial Oliveira, bairro Planalto, Alenquer-PA, FONE: (11) 96603-7442 ou (93) 98419-7357) REPRESENTADO: RAIMUNDO EDILSON PEREIRA RODRIGUES (Endereço: AVENIDA KROESSIN, QUADRA 713, LOTE06, CASA 1016 - RUA DO ESTÁDIO, JARDIM EUROPA, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000, FONE: (93) 98427-3981) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA deferida à representante/vítima acima identificada. Esse juízo concedeu as medidas protetivas de urgência, conforme decisão de ID nº 76650848. A vítima não fora encontrada para ser intimada, conforme ID nº 87013181. Instado, o RMP, no ID nº 90912512, requereu a a extinção do presente feito, seja por abandono de causa, seja por ausência superveniente de interesse processual (na modalidade utilidade), nos termos do art. 485, inc. III e VI do CPC, tendo em vista que, a requerente não foi intimada (ID 87013181), pois mudou de endereço sem informar o juízo, além do que desde então não mais se manifestou nos autos. Vieram-me os autos conclusos. Logo, evitando digressões jurídicas desnecessárias, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO / AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, nos moldes do art. 485, III, do CPC. REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS NA DECISÃO ANTERIOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

09/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/08/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de parecer

18/04/2023, 10:53

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 13:06

Sentença

•08/08/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801104-52.2022.8.14.0003 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REPRESENTANTE/VÍTIMA: KARILENE SANTOS DE SOUSA (Endereço: Travessa Antônio Mesquita de Sousa, s/n, Residencial Oliveira, bairro Planalto, Alenquer-PA, FONE: (11) 96603-7442 ou (93) 98419-7357) REPRESENTADO: RAIMUNDO EDILSON PEREIRA RODRIGUES (Endereço: AVENIDA KROESSIN, QUADRA 713, LOTE06, CASA 1016 - RUA DO ESTÁDIO, JARDIM EUROPA, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000, FONE: (93) 98427-3981) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA deferida à representante/vítima acima identificada. Esse juízo concedeu as medidas protetivas de urgência, conforme decisão de ID nº 76650848. A vítima não fora encontrada para ser intimada, conforme ID nº 87013181. Instado, o RMP, no ID nº 90912512, requereu a a extinção do presente feito, seja por abandono de causa, seja por ausência superveniente de interesse processual (na modalidade utilidade), nos termos do art. 485, inc. III e VI do CPC, tendo em vista que, a requerente não foi intimada (ID 87013181), pois mudou de endereço sem informar o juízo, além do que desde então não mais se manifestou nos autos. Vieram-me os autos conclusos. Logo, evitando digressões jurídicas desnecessárias, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO / AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, nos moldes do art. 485, III, do CPC. REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS NA DECISÃO ANTERIOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

09/08/2023, 00:00

—

Juntada de identificação de ar

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de parecer

Todas as movimentações(37)