Divórcio Litigioso 0800964-27.2022.8.14.0097 - TJPA

Divórcio Litigioso 0800964-27.2022.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta precatória

19/07/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:38

Juntada de Informações

17/02/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

03/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de MILTON LELES BAHIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:53

Publicado Sentença em 02/12/2022.

02/12/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSEMARY CHAVES DE GOES e INTERESSADO: MILTON LELES BAHIA. Expeça-se os mandados necessários para averbação no Cartório Competente (Num. 60726791 - Pág. 2), fazendo constar no mandado a gratuidade de justiça. Sem custas, pois deferido a gratuidade de justiça. Diante de tudo que foi exposto, EXTINGO o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Transitada em Julgado, arquive-se esses autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA, DEVIDAMENTE ASSINADA, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO. Benevides, 2022-11-22. LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO JUIZ DE DIREITO Documento assinado digitalmente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800964-27.2022.8.14.0097 SENTENÇA/MANDADO Vistos e etc. 1 – ROSEMARY CHAVES DE GOES CPF: 333.416.802-68 ajuizou ação de divórcio litigioso em face de MILTON LELES BAHIA, já qualificadas nos autos. 2 - Na inicial a requerente não postula sobre bens a partilhar, informa que da união não tiveram filhos e não houve alteração de nome. 3 – Devidamente citado/intimado pessoalmente, o requerido não apresentou contestação. É o relatório. Decido. Preliminarmente devo destacar a incidência manifesta do instituto da revelia nos presentes autos. É que apesar de citada, a promovido não refutou as alegações constantes na exordial. Quanto à omissão explícita da parte promovida vale esclarecer que o instituto da revelia é definido no próprio direito positivo, senão vejamos o que dispõe o art. 334 do CPC, in verbis: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor”. É certo que para configurar a contumácia da parte suplicada em defender-se contra a demanda que lhe fora proposta é indispensável que seja ela citada para integrar a lide, e naturalmente para resguardar o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS DO AUTOR para o fim de decretar o divórcio do casal

01/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:09

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 09:08

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:38

Sentença

•30/11/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSEMARY CHAVES DE GOES e INTERESSADO: MILTON LELES BAHIA. Expeça-se os mandados necessários para averbação no Cartório Competente (Num. 60726791 - Pág. 2), fazendo constar no mandado a gratuidade de justiça. Sem custas, pois deferido a gratuidade de justiça. Diante de tudo que foi exposto, EXTINGO o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Transitada em Julgado, arquive-se esses autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA, DEVIDAMENTE ASSINADA, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO. Benevides, 2022-11-22. LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO JUIZ DE DIREITO Documento assinado digitalmente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800964-27.2022.8.14.0097 SENTENÇA/MANDADO Vistos e etc. 1 – ROSEMARY CHAVES DE GOES CPF: 333.416.802-68 ajuizou ação de divórcio litigioso em face de MILTON LELES BAHIA, já qualificadas nos autos. 2 - Na inicial a requerente não postula sobre bens a partilhar, informa que da união não tiveram filhos e não houve alteração de nome. 3 – Devidamente citado/intimado pessoalmente, o requerido não apresentou contestação. É o relatório. Decido. Preliminarmente devo destacar a incidência manifesta do instituto da revelia nos presentes autos. É que apesar de citada, a promovido não refutou as alegações constantes na exordial. Quanto à omissão explícita da parte promovida vale esclarecer que o instituto da revelia é definido no próprio direito positivo, senão vejamos o que dispõe o art. 334 do CPC, in verbis: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor”. É certo que para configurar a contumácia da parte suplicada em defender-se contra a demanda que lhe fora proposta é indispensável que seja ela citada para integrar a lide, e naturalmente para resguardar o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS DO AUTOR para o fim de decretar o divórcio do casal

01/12/2022, 00:00

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Juntada de Carta precatória

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MILTON LELES BAHIA em 30/01/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Julgado procedente o pedido

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