Execução Fiscal 0000133-68.1997.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 32.178,10

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

BETUBEL BETUMES DE BELEM

Reu

BETUBEL BETUMES DE BELEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 13:11

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de BETUBEL BETUMES DE BELEM LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:08

Decorrido prazo de BETUBEL BETUMES DE BELEM LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 12:20

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

02/12/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 04:03

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 13:11

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 10:12

Decisão

•22/05/2024, 17:13

24/08/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de BETUBEL BETUMES DE BELEM LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:08

Decorrido prazo de BETUBEL BETUMES DE BELEM LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 12:20

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

02/12/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BETUBEL BETUMES DE BELEM LTDA - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e o(a) EXECUTADO: BETUBEL BETUMES DE BELEM LTDA - ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 30 de novembro de 2022 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0000133-68.1997.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:26

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2022, 13:28

Juntada de documento de migração

18/08/2022, 13:28

Juntada de documento de migração

18/08/2022, 13:28

Juntada de documento de migração

18/08/2022, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2022, 13:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/08/2022, 13:13

REMESSA INTERNA

04/08/2022, 16:03

Remessa

21/07/2022, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2022, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2022, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2022, 13:29

OUTROS

15/07/2022, 14:00

AGUARDANDO PRAZO

20/05/2022, 08:57

AGUARDANDO PRAZO

29/03/2022, 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220002822951

18/01/2022, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220002822951

12/01/2022, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2022, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2022, 13:46

Remessa

12/01/2022, 13:46

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2021, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2021, 13:18

RETORNO DO GABINETE

10/06/2021, 12:04

RETORNO DO GABINETE

10/06/2021, 12:03

AGUARDANDO TRÂNSITO

05/02/2021, 11:52

AGUARDANDO TRÂNSITO

02/02/2021, 11:15

OUTROS

15/01/2021, 13:00

AGUARDANDO TRÂNSITO

23/10/2020, 08:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA

07/10/2020, 10:54

AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA

18/08/2020, 11:34

AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA

06/02/2020, 10:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA

12/12/2019, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 11:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2019, 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001338819978140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 8296.41 para 32178.1. - Ação Coletiva: N.

04/11/2019, 13:19

OUTROS

11/10/2019, 13:13

OUTROS

11/10/2019, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2019, 13:09

Recebimento - Recebimento

11/10/2019, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2019, 12:55

AO CONTADOR.

30/09/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 11:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/09/2019, 11:14

Remessa - Remessa

30/09/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 10:31

Recebimento - Recebimento

27/09/2019, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2019, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/09/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2019, 11:55

CONCLUSOS

17/09/2019, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2019, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2019, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2019, 08:46

CONCLUSOS

29/05/2019, 13:33

OUTROS

03/05/2019, 08:13

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 2019.01624693-84 - Observação antiga: 00005768319968140006 20190156283306 , Observação nova: 00005768319968140006 20190156283306 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

29/04/2019, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190162469384

29/04/2019, 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190162469384

29/04/2019, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2019, 09:05

Remessa - 00005768319968140006 20190156283306

29/04/2019, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2019, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2018, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2018, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180114321543

21/03/2018, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2018, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2018, 15:22

Remessa - FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 15:22

OUTROS

21/03/2018, 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 11:51

Conclusão - Conclusão

12/03/2018, 11:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/03/2018, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 13:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/03/2018, 13:09

Recebimento - Recebimento

07/03/2018, 13:09

OUTROS

07/03/2018, 13:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2018, 09:49

Remessa - Remessa

15/02/2018, 09:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/02/2018, 09:49

AGUARDANDO PRAZO

29/08/2017, 12:44

OUTROS

26/07/2017, 11:01

OUTROS

02/05/2017, 11:16

OUTROS

13/01/2017, 08:25

OUTROS

17/10/2016, 10:43

OUTROS

17/10/2016, 10:43

OUTROS

28/09/2016, 15:42

OUTROS

28/06/2016, 09:36

OUTROS

24/06/2016, 11:14

OUTROS

24/06/2016, 11:02

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 12:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/06/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 12:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FACURY SCAFF (4060789), que representa a parte BETUBEL BETUMES DE BELEM (504760) no processo 00001338819978140006.

02/06/2016, 11:11

OUTROS

12/02/2016, 12:03

OUTROS

12/02/2016, 12:01

OUTROS

18/09/2015, 11:06

OUTROS

21/05/2015, 13:04

OUTROS

23/04/2015, 11:45

OUTROS

17/04/2015, 13:34

OUTROS

13/04/2015, 10:07

OUTROS

08/04/2015, 10:39

OUTROS

08/01/2015, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

01/12/2014, 11:19

OUTROS

09/07/2014, 12:25

OUTROS

12/05/2014, 10:03

OUTROS

12/02/2014, 15:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2014, 14:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2014, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2014, 12:44

Conclusão - Conclusão

24/01/2014, 12:44

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

12/12/2013, 13:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

12/12/2013, 13:02

OUTROS

11/12/2013, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2013, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2013, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

04/12/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2013, 12:05

Recebimento - Recebimento

04/12/2013, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 09:57

Remessa - PROFE-FN.

03/12/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 09:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/11/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 09:21

Remessa - Remessa

26/11/2013, 09:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/11/2013, 13:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/11/2013, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2013, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2013, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2013, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 09:28

Conclusão - Conclusão

24/09/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 09:27

Conclusão - Conclusão

24/09/2013, 09:27

OUTROS

13/09/2013, 11:17

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 11:11

Desarquivamento - Desarquivamento

13/09/2013, 11:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/09/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 11:07

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

28/06/2013, 10:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

06/03/2013, 10:35

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/03/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2013, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2013, 08:46

OUTROS

06/02/2013, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 17:36

Remessa

05/02/2013, 17:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/10/2012, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 08:59

Remessa - Remessa

11/10/2012, 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2012, 13:02

APENSAR PROCESSO

05/10/2012, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2012, 10:27

Mero expediente - Mero expediente

12/06/2012, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 10:27

OUTROS

17/05/2012, 13:23

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/09/2011, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 11:42

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 11:42

A JUSTICA FEDERAL

10/11/2010, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 17:10

Incompetência - Incompetência

08/11/2010, 17:10

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001338819978140006.

22/04/2009, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2007, 14:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

08/01/2007, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2006, 13:09

JUNTE-SE AOS AUTOS

19/12/2006, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

23/06/2000, 11:51

NOTIFICACAO

23/06/2000, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

15/03/2000, 11:02

CITACAO

15/03/2000, 08:02

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

10/01/1997, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

10/01/1997, 00:00

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:26