Cumprimento de sentença 0820796-21.2019.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0820796-21.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 REQUERIDO: FRANCISCO MESSIAS DE ALMEIDA FARIAS, LUCYARA RAMOA FARIAS, DANIEL SANTOS RAMOA FARIAS, NATALIA SANTOS RAMOA FARIAS, CLAUDINEI RAMOA FARIAS Nome: FRANCISCO MESSIAS DE ALMEIDA FARIAS Endereço: Passagem do Arame, 119, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-230 Nome: LUCYARA RAMOA FARIAS Endereço: Passagem do Arame, 119, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-230 Nome: DANIEL SANTOS RAMOA FARIAS Endereço: Passagem do Arame, 119, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-230 Nome: NATALIA SANTOS RAMOA FARIAS Endereço: Passagem do Arame, 119, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-230 Nome: CLAUDINEI RAMOA FARIAS Endereço: Passagem do Arame, 119, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-230 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0820796-21.2019.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o requerente para que apresente planilha de débito atualizada e detalhada, no prazo de 15 (quinze) dias. No que concerne ao pedido de penhora online, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e § 8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD E RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Diante disso, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte interessada comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19041410225605400000009368843 PETIÇÃO INICIAL Petição 19041410225615600000009368871 ANEXO I - PROCURACAO Procuração 19041410225627800000009368845 ANEXO II - DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Comprovação 19041410225639700000009368846 ANEXO III - BOLETIM DE OCORRENCIA E REQ. PERICIA Documento de Comprovação 19041410225659800000009368847 ANEXO IV - LAUDO DOS BOMBEIROS E ANEXO Documento de Comprovação 19041410225675200000009368849 ANEXO V - LAUDO TECNICO RELEVO ENGENHARIA Documento de Comprovação 19041410225695200000009368848 ANEXO VI - IMAGENS Documento de Comprovação 19041410225717100000009368850 ANEXO VII - PEDIDOS ADMINISTRATIVOS CELPA Documento de Comprovação 19041410225745600000009368851 ANEXO VIII - GELADEIRA E RELATORIO Documento de Comprovação 19041410225754800000009368852 ANEXO IX TVS, NET, SKY... Documento de Comprovação 19041410225776700000009368853 ANEXO X - FIACAO LUSTRES ETC Documento de Comprovação 19041410225807000000009368854 ANEXO XI - CARTOES PARA ACOMPANHAMENTO Documento de Comprovação 19041410225822500000009368855 ANEXO XII - REQUERIMENTOS ANEEL Documento de Comprovação 19041410225847300000009368856 ANEXO XIII - RECLAMACAO PROCON Documento de Comprovação 19041410225853400000009368857 ANEXO XIV - ORCAMENTO RELEVO REPAROS INTERNOS Documento de Comprovação 19041410225872000000009368859 ANEXO XV - TABELA DANOS MATERIAIS Documento de Comprovação 19041410225887700000009368860 ANEXO XVI - NOTAS FISCAIS Documento de Comprovação 19041410225912500000009368861 ANEXO XVII - DOCS CELPA Documento de Comprovação 19041410225927800000009368862 ANEXO XVIII - RESPOSTA CELPA AO PROCON Documento de Comprovação 19041410225937100000009368863 ANEXO XIX - MAQUINAS DE LAVAR E COSTURA Documento de Comprovação 19041410225941600000009368864 Despacho Despacho 19042313574572900000009533982 Despacho Despacho 19042313574572900000009533982 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19050710531490600000009859757 JUSTICA GRATUITA Petição 19050710531501300000009864839 Contracheques Francisco Documento de Comprovação 19050710531512300000009864868 Contracheques Lucyara Documento de Comprovação 19050710531517300000009864873 CONTRACHEQUE E CTPS CLAUDINEI Documento de Comprovação 19050710531538900000009865081 Declaracao de vinculo AeR Medicina - Daniel Documento de Comprovação 19050710531591500000009865086 Declaracao de Vinculo UNAMA - Natalia Documento de Comprovação 19050710531604700000009865101 Extrato dos ultimos 90 dias - Francisco Documento de Comprovação 19050710531619600000009865122 Extrato dos ultimos 90 dias - Lucyara Documento de Comprovação 19050710531630900000009865383 Extratos bancarios Daniel Documento de Comprovação 19050710531640500000009865392 Extrato dos ultimos 90 dias - Claudinei Documento de Comprovação 19050710531649500000009865405 Comprovante de inexistencia de cartao de credito - Daniel Documento de Comprovação 19050710531656300000009865412 Cartao Nubank Claudinei Documento de Comprovação 19050710531667600000009865893 ItauCard Francisco Documento de Comprovação 19050710531676600000009865682 ItauCard Lucyara Documento de Comprovação 19050710531736200000009865694 Comprovante emprestimo Documento de Comprovação 19050710531759300000009865709 IRPF 2019 - FRANCISCO Documento de Comprovação 19050710531833200000009865717 IRPF 2019 - LUCYARA Documento de Comprovação 19050710531866500000009865723 Certidão Certidão 19050809040421300000009887679 Decisão Decisão 19050910025301200000009914257 Decisão Decisão 19050910025301200000009914257 Petição Petição 19053002460559400000010401157 PETICAO DE INFORMACAO DE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Petição 19053002460568100000010401158 AI PARTE 1 Documento de Comprovação 19053002460571000000010401159 AI PARTE 2 Documento de Comprovação 19053002460592000000010401160 AI PARTE 3 Documento de Comprovação 19053002460615200000010401161 AI PARTE 4 Documento de Comprovação 19053002460640100000010401162 Certidão Certidão 19053012462088900000010413067 Habilitação em processo Petição 19092509433688100000012430278 CARTA DE PREPOSTO GERAL ATUALIZADA - 19.06.2019 (1) Documento de Identificação 19092509433703300000012430585 DOCUMENTOS CELPA - IDENTIFICAÇÃO- ARCA, AGOE Documento de Identificação 19092509433715300000012430584 PROCURAÇÃO ESCRITÓRIO - BCR Procuração 19092509433808300000012430582 SUBSTABELECIMENTO - BCR ADVOGADOS Substabelecimento 19092509433829300000012430581 Decisão Decisão 19100113541443900000012552600 Petição Petição 19100416545258100000012633808 Petição sobre o Pagamento de Custas Petição 19100416545265200000012634390 Doc. 01 - Comprovante Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19100416545269500000012634394 Doc. 02 - Desistencia do Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 19100416545277200000012634396 Certidão Certidão 19102309184760000000012939141 ai16- 0804268-39.2019.8.14.0000-Decisão Decisão do 2º Grau 19102309184780900000012939144 Certidão Certidão 19112214453333900000013529715 Certidão Certidão 19120913511943600000013838572 AI10912-0804268-39.2019.8.14.0000_favoritos Decisão do 2º Grau 19120913511952700000013838578 Decisão Decisão 20011611134688400000014282685 De Conta do Processo Relatório 20012212204263100000014354805 Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 20012212204267400000014354807 Decisão Decisão 20011611134688400000014282685 Decisão Decisão 20011611134688400000014282685 Contestação Contestação 20062515044782400000017031278 CONTESTAÇÃO - FRANCISCO MESSIAS DE ALMEIDA FARIAS - DANOS MATERIAS E MORAIS Contestação 20062515044796500000017032110 CartaDeferimento_20190828181126.555_X-1573110 Documento de Comprovação 20062515044807600000017032111 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070120542078400000017137952 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070120542078400000017137952 Petição Petição 20070511065296500000017193237 Replica PDF- Francisco Messias de Almeida Farias e outros-Celpa Petição 20070509260566600000017193238 laudo IML Documento de Comprovação 20070509260577100000017193239 Despacho Despacho 20072213464155900000017469186 Despacho Despacho 20072213464155900000017469186 Prazo para Requerido se manifestar sobre documento(s) da Réplica não se esgotou Certidão 20080414010256200000017757920 Requerido(a) não se manifestou sobre documento(s) novo(s) carreado(s) pelo(a) Autor(a) Certidão 20081715315837000000018010220 Petição Petição 21020108315440500000021536883 Doc. 01-Solicitação de tratamento Documento de Comprovação 21020108315456000000021536884 Sentença Sentença 21091311112778200000032204908 Sentença Sentença 21091311112778200000032204908 Apelação Apelação 21100511232737200000034673055 Apelação - Equatorial x Francisco Messias de Almeida Lima Apelação 21100511232758400000034673072 BOLETO DE CUSTAS DE APELAÇÃO Documento de Comprovação 21100511232776200000034675122 FRANCISCO MESSIAS DE ALMEIDA FARIAS;0820796-21.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 21100511232792000000034676302 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101809231476800000035883355 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101809231476800000035883355 Contrarrazões Contrarrazões 21102417355860900000036617818 Certidão Certidão 21110411313188500000037807764 Decisão Decisão 22021512191700000000086964541 Despacho Despacho 22113008582300000000086964542 Despacho Despacho 22113010014700000000086964543 Petição Petição 22120715482500000000086964544 Petição de Juntada - Equatorial x Claudinei Ramoa Farias - Proc. 0820796-21.2019.8.14.0301 Petição 22120715482500000000086964545 Relatório de Contas - Apelação Documento de Comprovação 22120715482500000000086964546 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23031015173700000000086964547 Acórdão Acórdão 23033008362600000000086964548 Relatório Relatório 23033008362600000000086964549 Voto do Magistrado Voto 23033008362600000000086964550 Ementa Ementa 23033008362600000000086964551 Ementa Ementa 23033008494700000000086964552 Baixa definitiva Baixa definitiva 23042808415200000000086964553 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050411362263400000087263886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050411362263400000087263886 Petição Petição 23050716455085100000087397047 ação de cumprimento-Francisco Messias Petição 23050716455110700000087397048 Doc.01-memória de cálculo Documento de Comprovação 23050716455157500000087397049 Intimação Intimação 23051716523013400000088066612 Certidão Certidão 23062911054233800000090531870 Petição Petição 23080311020970100000092563063 Decisão Decisão 23110916042190100000097597940 Petição Petição 23121221203304100000099688783 Certidão Certidão 24020613332667900000101997523

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REQUERIDO: FRANCISCO MESSIAS DE ALMEIDA FARIAS, LUCYARA RAMOA FARIAS, DANIEL SANTOS RAMOA FARIAS, NATALIA SANTOS RAMOA FARIAS, CLAUDINEI RAMOA FARIAS Nome: FRANCISCO MESSIAS DE ALMEIDA FARIAS Endereço: Passagem do Arame, 119, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-230 Nome: LUCYARA RAMOA FARIAS Endereço: Passagem do Arame, 119, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-230 Nome: DANIEL SANTOS RAMOA FARIAS Endereço: Passagem do Arame, 119, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-230 Nome: NATALIA SANTOS RAMOA FARIAS Endereço: Passagem do Arame, 119, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-230 Nome: CLAUDINEI RAMOA FARIAS Endereço: Passagem do Arame, 119, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-230 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0820796-21.2019.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a Intimação de ID nº 93043640, por ausência de amparo legal. I – Inicialmente, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, com fulcro no art. 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme cálculo apresentado pelo Exequente no ID nº 92295065. II – Fica a Executada advertida que, não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo previsto no art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do §1º, do art. 523, do CPC. III – Ademais, a Devedora fica advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (art. 218, §4º, do CPC). IV – Outrossim, não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do credo, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo ou indicar outros bens penhoráveis, devendo ser observado o regramento do art. 835 do CPC. V – Fica advertido a Executada que também é seu dever apontar quais são e onde encontram-se os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão como ato atentatório à dignidade da Justiça, com fulcro no artigos 772, inciso II, e 774, V, ambos do CPC. VI – Cumpra-se. Belém/PA, 06 de novembro de 2023. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19041410225605400000009368843 PETIÇÃO INICIAL Petição 19041410225615600000009368871 ANEXO I - PROCURACAO Procuração 19041410225627800000009368845 ANEXO II - DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Comprovação 19041410225639700000009368846 ANEXO III - BOLETIM DE OCORRENCIA E REQ. PERICIA Documento de Comprovação 19041410225659800000009368847 ANEXO IV - LAUDO DOS BOMBEIROS E ANEXO Documento de Comprovação 19041410225675200000009368849 ANEXO V - LAUDO TECNICO RELEVO ENGENHARIA Documento de Comprovação 19041410225695200000009368848 ANEXO VI - IMAGENS Documento de Comprovação 19041410225717100000009368850 ANEXO VII - PEDIDOS ADMINISTRATIVOS CELPA Documento de Comprovação 19041410225745600000009368851 ANEXO VIII - GELADEIRA E RELATORIO Documento de Comprovação 19041410225754800000009368852 ANEXO IX TVS, NET, SKY... Documento de Comprovação 19041410225776700000009368853 ANEXO X - FIACAO LUSTRES ETC Documento de Comprovação 19041410225807000000009368854 ANEXO XI - CARTOES PARA ACOMPANHAMENTO Documento de Comprovação 19041410225822500000009368855 ANEXO XII - REQUERIMENTOS ANEEL Documento de Comprovação 19041410225847300000009368856 ANEXO XIII - RECLAMACAO PROCON Documento de Comprovação 19041410225853400000009368857 ANEXO XIV - ORCAMENTO RELEVO REPAROS INTERNOS Documento de Comprovação 19041410225872000000009368859 ANEXO XV - TABELA DANOS MATERIAIS Documento de Comprovação 19041410225887700000009368860 ANEXO XVI - NOTAS FISCAIS Documento de Comprovação 19041410225912500000009368861 ANEXO XVII - DOCS CELPA Documento de Comprovação 19041410225927800000009368862 ANEXO XVIII - RESPOSTA CELPA AO PROCON Documento de Comprovação 19041410225937100000009368863 ANEXO XIX - MAQUINAS DE LAVAR E COSTURA Documento de Comprovação 19041410225941600000009368864 Despacho Despacho 19042313574572900000009533982 Despacho Despacho 19042313574572900000009533982 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19050710531490600000009859757 JUSTICA GRATUITA Petição 19050710531501300000009864839 Contracheques Francisco Documento de Comprovação 19050710531512300000009864868 Contracheques Lucyara Documento de Comprovação 19050710531517300000009864873 CONTRACHEQUE E CTPS CLAUDINEI Documento de Comprovação 19050710531538900000009865081 Declaracao de vinculo AeR Medicina - Daniel Documento de Comprovação 19050710531591500000009865086 Declaracao de Vinculo UNAMA - Natalia Documento de Comprovação 19050710531604700000009865101 Extrato dos ultimos 90 dias - Francisco Documento de Comprovação 19050710531619600000009865122 Extrato dos ultimos 90 dias - Lucyara Documento de Comprovação 19050710531630900000009865383 Extratos bancarios Daniel Documento de Comprovação 19050710531640500000009865392 Extrato dos ultimos 90 dias - Claudinei Documento de Comprovação 19050710531649500000009865405 Comprovante de inexistencia de cartao de credito - Daniel Documento de Comprovação 19050710531656300000009865412 Cartao Nubank Claudinei Documento de Comprovação 19050710531667600000009865893 ItauCard Francisco Documento de Comprovação 19050710531676600000009865682 ItauCard Lucyara Documento de Comprovação 19050710531736200000009865694 Comprovante emprestimo Documento de Comprovação 19050710531759300000009865709 IRPF 2019 - FRANCISCO Documento de Comprovação 19050710531833200000009865717 IRPF 2019 - LUCYARA Documento de Comprovação 19050710531866500000009865723 Certidão Certidão 19050809040421300000009887679 Decisão Decisão 19050910025301200000009914257 Decisão Decisão 19050910025301200000009914257 Petição Petição 19053002460559400000010401157 PETICAO DE INFORMACAO DE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Petição 19053002460568100000010401158 AI PARTE 1 Documento de Comprovação 19053002460571000000010401159 AI PARTE 2 Documento de Comprovação 19053002460592000000010401160 AI PARTE 3 Documento de Comprovação 19053002460615200000010401161 AI PARTE 4 Documento de Comprovação 19053002460640100000010401162 Certidão Certidão 19053012462088900000010413067 Habilitação em processo Petição 19092509433688100000012430278 CARTA DE PREPOSTO GERAL ATUALIZADA - 19.06.2019 (1) Documento de Identificação 19092509433703300000012430585 DOCUMENTOS CELPA - IDENTIFICAÇÃO- ARCA, AGOE Documento de Identificação 19092509433715300000012430584 PROCURAÇÃO ESCRITÓRIO - BCR Procuração 19092509433808300000012430582 SUBSTABELECIMENTO - BCR ADVOGADOS Substabelecimento 19092509433829300000012430581 Decisão Decisão 19100113541443900000012552600 Petição Petição 19100416545258100000012633808 Petição sobre o Pagamento de Custas Petição 19100416545265200000012634390 Doc. 01 - Comprovante Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19100416545269500000012634394 Doc. 02 - Desistencia do Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 19100416545277200000012634396 Certidão Certidão 19102309184760000000012939141 ai16- 0804268-39.2019.8.14.0000-Decisão Decisão do 2º Grau 19102309184780900000012939144 Certidão Certidão 19112214453333900000013529715 Certidão Certidão 19120913511943600000013838572 AI10912-0804268-39.2019.8.14.0000_favoritos Decisão do 2º Grau 19120913511952700000013838578 Decisão Decisão 20011611134688400000014282685 De Conta do Processo Relatório 20012212204263100000014354805 Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 20012212204267400000014354807 Decisão Decisão 20011611134688400000014282685 Decisão Decisão 20011611134688400000014282685 Contestação Contestação 20062515044782400000017031278 CONTESTAÇÃO - FRANCISCO MESSIAS DE ALMEIDA FARIAS - DANOS MATERIAS E MORAIS Contestação 20062515044796500000017032110 CartaDeferimento_20190828181126.555_X-1573110 Documento de Comprovação 20062515044807600000017032111 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070120542078400000017137952 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070120542078400000017137952 Petição Petição 20070511065296500000017193237 Replica PDF- Francisco Messias de Almeida Farias e outros-Celpa Petição 20070509260566600000017193238 laudo IML Documento de Comprovação 20070509260577100000017193239 Despacho Despacho 20072213464155900000017469186 Despacho Despacho 20072213464155900000017469186 Prazo para Requerido se manifestar sobre documento(s) da Réplica não se esgotou Certidão 20080414010256200000017757920 Requerido(a) não se manifestou sobre documento(s) novo(s) carreado(s) pelo(a) Autor(a) Certidão 20081715315837000000018010220 Petição Petição 21020108315440500000021536883 Doc. 01-Solicitação de tratamento Documento de Comprovação 21020108315456000000021536884 Sentença Sentença 21091311112778200000032204908 Sentença Sentença 21091311112778200000032204908 Apelação Apelação 21100511232737200000034673055 Apelação - Equatorial x Francisco Messias de Almeida Lima Apelação 21100511232758400000034673072 BOLETO DE CUSTAS DE APELAÇÃO Documento de Comprovação 21100511232776200000034675122 FRANCISCO MESSIAS DE ALMEIDA FARIAS;0820796-21.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 21100511232792000000034676302 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101809231476800000035883355 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101809231476800000035883355 Contrarrazões Contrarrazões 21102417355860900000036617818 Certidão Certidão 21110411313188500000037807764 Decisão Decisão 22021512191700000000086964541 Despacho Despacho 22113008582300000000086964542 Despacho Despacho 22113010014700000000086964543 Petição Petição 22120715482500000000086964544 Petição de Juntada - Equatorial x Claudinei Ramoa Farias - Proc. 0820796-21.2019.8.14.0301 Petição 22120715482500000000086964545 Relatório de Contas - Apelação Documento de Comprovação 22120715482500000000086964546 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23031015173700000000086964547 Acórdão Acórdão 23033008362600000000086964548 Relatório Relatório 23033008362600000000086964549 Voto do Magistrado Voto 23033008362600000000086964550 Ementa Ementa 23033008362600000000086964551 Ementa Ementa 23033008494700000000086964552 Baixa definitiva Baixa definitiva 23042808415200000000086964553 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050411362263400000087263886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050411362263400000087263886 Petição Petição 23050716455085100000087397047 ação de cumprimento-Francisco Messias Petição 23050716455110700000087397048 Doc.01-memória de cálculo Documento de Comprovação 23050716455157500000087397049 Intimação Intimação 23051716523013400000088066612 Certidão Certidão 23062911054233800000090531870 Petição Petição 23080311020970100000092563063

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO APELADOS: FRANCISCO MESSIAS DE ALMEIDA FARIAS E OUTROS ADVOGADOS: AFONSO JOFREI MACEDO FERRO E ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ART. 355, I, DO CPC/2015. A FALTA DE DESPACHO SANEADOR NÃO CONDUZ AUTOMATICAMENTE AO RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A LIDE SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE INSTRUIDA. LAUDO PERICIAL DO INSTITUTO RENATO CHAVES JUNTADO EM RÉPLICA QUE NÃO FORA CONTESTADO PELA CONCESSIONÁRIA. CONTEÚDO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ELUCIDAR A RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELO DANO OCORRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Volta-se a apelante contra sentença que julgou procedentes os pedidos contidos na inicial, condenando-a no pagamento de indenização por dano material e moral, ao único argumento de cerceamento de defesa, diante do julgamento antecipado da lide; II – Inexiste cerceamento de defesa quando a causa se encontra suficientemente instruída para o julgamento antecipado, sendo inclusive um dever do juízo prolatar sentença assim que tomado seu convencimento acerca do caso, conforme se denota da leitura do art. 353 do CPC/2015; III – Para mais, denota-se que as provas contidas nos autos são suficientes para reconhecer a responsabilidade da apelante sobre o ocorrido; IV – Inexistência de questionamento quanto ao mérito da demanda e o valor da indenização arbitrada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820796-21.2019.8.14.0301

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO APELADO: FRANCISSCO MESSIAS DE ALMEIDA FARIAS E OUTROS ADVOGADO: AFONSO JOFREI MACEDO FERRO E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DESPACHO Compulsando os autos verifico que o preparo recursal referente à Apelação interposta por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA está desacompanhada do necessário Relatório de Conta do Processo, emitido pela UNAJ do TJE/PA. Como documentos de comprovação, o apelante juntou apenas o boleto e o comprovante de pagamento (Id. 6946035 e Id 6946036). Nesse contexto, o demonstrativo acima referenciado é documento essencial para fins de comprovação do preparo, tendo em vista que além de identificar os valores a serem pagos, informa o número do processo e do boleto bancário que se vinculam ao cálculo realizado, devendo ser obrigatoriamente juntado aos autos. Assim dispõe a Lei 8.328/2015: Art. 9º As custas processuais deverão ser discriminadas em relatório de conta do processo e recolhidas mediante boleto bancário padrão FEBRABAN, que poderá ser quitado em qualquer banco ou correspondente bancário, vedada qualquer outra forma de recolhimento. § 1º Comprova-se o pagamento de custas e despesas processuais mediante a juntada do boleto bancário correspondente, concomitantemente com o relatório de conta do processo, considerando que no relatório de conta do processo são registrados os números do documento e do boleto bancário a ser utilizado para pagamento. § 2º O relatório de conta do processo será emitido em duas vias, com a seguinte destinação: I - 1ª via: usuário; II - 2ª via: processo. Desta feita, SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0820796-21.2019.8.14.0301 intime-se o apelante, a fim de no prazo legal de 05 (cinco) dias junte aos autos o relatório de conta do processo, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, devolvam-se os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis. Belém, _____de_____ de 2022. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA

01/12/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de extrato de subcontas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS RAMOA FARIAS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCYARA RAMOA FARIAS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS DE ALMEIDA FARIAS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS DE ALMEIDA FARIAS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCYARA RAMOA FARIAS em 11/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(33)