Procedimento Comum Cível 0801390-08.2019.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

MARIA GORETE DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAYNARA BASTOS MENEZES

OAB/PA 23274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

10/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

10/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801390-08.2019.8.14.0109 DECISÃO Vistos os autos. Tendo em vista que o Código de Processo Civil (Lei n º 13.105/2015) não prevê juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo prolator da sentença recorrida, deixo de analisar os requisitos recursais. Intime-se a parte apelada para o oferecimento de contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante determina o artigo 1003,

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 15:28

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de apelação

24/09/2022, 21:49

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

10/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

10/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Documentos

Despacho

•06/11/2019, 15:22

Despacho

•06/11/2019, 15:59

06/02/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801390-08.2019.8.14.0109 DECISÃO Vistos os autos. Tendo em vista que o Código de Processo Civil (Lei n º 13.105/2015) não prevê juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo prolator da sentença recorrida, deixo de analisar os requisitos recursais. Intime-se a parte apelada para o oferecimento de contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante determina o artigo 1003,

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 15:28

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de apelação

24/09/2022, 21:49

Publicado Sentença em 08/09/2022.

10/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA/DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801390-08.2019.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. Em síntese, sustentou a embargante que teria ocorrido “contradição” no

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 14:15

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

19/03/2022, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:39

Publicado Decisão em 25/02/2022.

26/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801390-08.2019.8.14.0109 DECISÃO Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem resposta, certifique-se e volvam os autos em conclusão para julgamento dos embargos. Cumpra-se. Garrafão do Norte, data e hora do si

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2022, 17:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:33

Conclusos para decisão

27/05/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:19

Julgado improcedente o pedido

30/04/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:46

Juntada de Petição de alegações finais

28/01/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de termo de audiência

11/11/2020, 16:44

Audiência Instrução realizada para 11/11/2020 10:30 Vara Única de Garrafão do Norte.

11/11/2020, 16:42

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 03/11/2020 23:59.

04/11/2020, 00:45

Juntada de Petição de Petição

08/10/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:57

Audiência Instrução designada para 11/11/2020 10:30 Vara Única de Garrafão do Norte.

05/10/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:31

Conclusos para despacho

30/09/2020, 07:43

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:13

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:45

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 17:52

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:48

Audiência Instrução cancelada para 21/05/2020 12:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

05/05/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:54

Audiência Instrução designada para 21/05/2020 12:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

17/02/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 13:54

Conclusos para despacho

04/02/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 20:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:22

Conclusos para decisão

05/11/2019, 20:52

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 20:52

Despacho

•14/02/2020, 13:54

Despacho

•05/05/2020, 17:52

Despacho

•07/05/2020, 18:41

Despacho

•30/09/2020, 16:31

Despacho

•05/10/2020, 16:57

Sentença

•30/04/2021, 17:19

Decisão

•13/01/2022, 17:21

Decisão

•23/02/2022, 12:48

Sentença

•14/07/2022, 14:19

Sentença

•06/09/2022, 15:26

Sentença

•06/09/2022, 15:27

Decisão

•01/12/2022, 15:28

Decisão

•19/01/2023, 16:13