Agravo em Recurso Especial 0807567-04.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.400.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MACLEI DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MANACES DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MANOEL CRIMAR GARCIA DE CASTRO

CPF

Autor

MANOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL MARQUES LOUREIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ILTON NORBERTO ROBL FILHO

OAB/DF 38677·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MACLEI DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MANACES DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MANOEL CRIMAR GARCIA DE CASTRO

CPF

Autor

MANOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL MARQUES LOUREIRO

CPF

Autor

MANOEL NUNES DA COSTA

CPF

Autor

MANOEL OSCARINO ABREU TORRES

CPF

Autor

MANOEL PAUGARTEN DA GAMA

CPF

Autor

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MANOEL DE JESUS FLEXA

CPF

Autor

MARCELINA GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

MACIELE LIMA SOARES

CPF

Autor

MARCOS DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

MARCOS FERREIRA DO AMARAL

CPF

Autor

MARCYANNE RIPARDO CAMBUI

CPF

Autor

MARIA ALDA DA TRINDADE BRAZ

CPF

Autor

MARIA ANTONIA PEREIRA DA GAMA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA LOUREIRO LOPES

CPF

Autor

MARIA ARACELI BAHIA DE MELO

CPF

Autor

MARIA ARLETE ALVES SANTANA

CPF

Autor

MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO DO AMARAL

CPF

Autor

MARIA BENEDITA DAULETE FERNANDES

CPF

Autor

MARIA BENEDITA BATISTA PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA BENEDITA PEREIRA DA GAMA

CPF

Autor

MARIA BERNADETE DUARTE PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA BERNADETE MELO PIMENTEL

CPF

Autor

MARIA CELIA MENDES PEREIRA

CPF

Autor

MARIA CELINA NONATO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CILENE DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

MARIA CLAUCILENE SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA CREUSA ABREU DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA CREUZA CARVALHO RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA CRISTIANE VERAS GOIS

CPF

Autor

MARIA CRISTINA MONTEIRO BARROZO

CPF

Autor

MARIA DA LUZ DE LIMA BRAGA

CPF

Autor

MARIA DALVA GIL VIANA

CPF

Autor

MARIA DALVA MOURA SANTANA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DO MONTE

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA SOUTO

CPF

Autor

MARIA DE SOUZA BORGES

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO VIANA SANTOS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO COIMBRA ALHO

CPF

Autor

MARIA DOMINGAS DA CUNHA SOUSA

CPF

Autor

MARIA DOS ANJOS NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DUARTE DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA EDNA DUARTE GIL

CPF

Autor

MARIA EDNA BARBOSA TRINDADE

CPF

Autor

MARIA ELIZETE VASCONCELOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

ALUIZIO LOBATO ARAGAO

CPF

Autor

MARIA ELZA ALBUQUERQUE FERREIRA

CPF

Autor

MARIA EULILA SOUTO PINTO

CPF

Autor

MARIA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MARIA FRANCIMERE PIRES BRITO

CPF

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA HELENA PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

MARIA ISABEL SENA E SILVA

CPF

Autor

MARIA JOANA PANTOJA SERRA

CPF

Autor

MARIA JOANA DE LIMA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA JOELMA MACIEL SERRA

CPF

Autor

MARIA JUDITE DIAS PIRES

CPF

Autor

MARIA KATIANA BRITO DUARTE

CPF

Autor

MARIA LEONOR BALIEIRO DOS ANJOS

CPF

Autor

MARIA LUCILENE DA SILVA GARCIA

CPF

Autor

MARIA MARGARETE CORREA FONSECA

CPF

Autor

MARIA MARLEIDE MONTEIRO MOURA

CPF

Autor

MARIA NERIS SOUSA TELES

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA LOBO GOMES

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

MARIA REGINA BORRALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ROSIDETI DA TRINDADE

CPF

Autor

MARIA VENIS DE LIMA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA YETTE BENAION ALHO

CPF

Autor

MARIELSON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MARILENE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

MARINALDA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

MARINALDO GOMES TEIXEIRA

CPF

Autor

MARINALVA BRAGA BARBOSA

CPF

Autor

MARINETE DA COSTA CRUZ

CPF

Autor

MARINETE PERNA PIRES

CPF

Autor

MARIVALDA BARBOSA PIRES

CPF

Autor

MARLEI ESQUERDO BARBOSA

CPF

Autor

MAURA ALBUQUERQUE FERREIRA

CPF

Autor

MAURILENE ABREU BIZERRA

CPF

Autor

MILTON DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

MIRIAM LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MIRIAN DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

MIRO SOUTO PINTO

CPF

Autor

MISLENE DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

MONICA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUJACY DUTRA ALVES

CPF

Autor

NAIARA RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

NAIR FLEXA PIRES

CPF

Autor

NALDO CARDOSO RAMOS

CPF

Autor

NALVA MARIA NAHON DA SILVA

CPF

Autor

NARA SUELY DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

MAX SALES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA MADALENA PEREIRA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA ALICE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ILTON NORBERTO ROBL FILHO

OAB/DF 38677·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA

OAB/PA 34204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/05/2026, 10:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/04/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:26

Despacho

•14/04/2026, 10:26

Despacho

•14/04/2026, 10:26

Acórdão

•14/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:26

Acórdão

•14/04/2026, 10:26

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 10:25

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:25

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•14/04/2026, 10:25

Decisão

•14/04/2026, 10:25

Sentença

•14/04/2026, 10:25

Despacho

•14/04/2026, 10:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/04/2026, 10:26

Despacho

•14/04/2026, 10:26

Despacho

•14/04/2026, 10:26

Acórdão

•14/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:26

Acórdão

•14/04/2026, 10:26

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 10:25

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:25

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•14/04/2026, 10:25

Decisão

•14/04/2026, 10:25

Sentença

•14/04/2026, 10:25

Despacho

•14/04/2026, 10:25

Despacho

•14/04/2026, 10:25