Recurso Especial 0807568-86.2022.8.14.0005 - TJPA

Recurso Especial 0807568-86.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Conhecido o recurso de ANA ALICE GOULART FERREIRA - CPF: 365.855.642-00 (APELANTE), CLAUDIO FERREIRA DE LIMA - CPF: 608.497.462-72 (APELANTE), ELIANE SANTOS DOS SANTOS - CPF: 012.463.772-84 (APELANTE), FERNANDO DA SILVA REGO - CPF: 008.873.492-77 (APELANTE), FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA BRITO - CPF: 823.416.642-53 (APELANTE), FRANCISCA GONCALVES DA SILVA - CPF: 517.359.382-20 (APELANTE), FRANCISCO DO SOCORRO GONCALVES PEREIRA - CPF: 925.713.102-59 (APELANTE), FRANCISCO FILHO SOARES GIL - CPF: 831.380.052-68 (APELANTE), FRANCISCO XAVIER PEREIRA - CPF: 177.306.942-04 (APELANTE), JOAO BATISTA AGUIAR DE ARAUJO - CPF: 731.793.022-91 (APELANTE), JOSE LOTERO DA SILVA - CPF: 008.638.892-47 (APELANTE), JOSE MARIA ALVES BARBOSA - CPF: 909.255.722-68 (APELANTE), JOZIVAN MEDINA DE SOUZA - CPF: 011.776.672-07 (APELANTE), JULIA DOS SANTOS NUNES - CPF: 913.926.592-72 (APELANTE), LEIDIANE TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: 011.934.892-61 (APELANTE), LUIZ ANTONIO MOURAO SABOIA - CPF: 716.166.912-04 (APELANTE), LUZICLEIA PEREIRA DE MORAES - CPF: 872.909.872-68 (APELANTE), MARIA EDINALVA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 366.042.242-87 (APELANTE), MARIA ESTELA DUARTE CARDOSO - CPF: 269.133.482-15 (APELANTE), MARIA FRANCISCA BARBOSA BALIEIRO - CPF: 729.868.672-00 (APELANTE), MARIA IVETE TAVARES - CPF: 609.452.652-04 (APELANTE), MARIA LIDIA CARDOSO DE FREITAS - CPF: 634.211.192-87 (APELANTE), MARIA LUCIRENE COSTA E COSTA - CPF: 333.476.972-00 (APELANTE), MARIA LUIZA FERREIRA DE CASTRO ALBUQUERQUE - CPF: 016.171.672-58 (APELANTE), MARIA MARLENE FAGUNDES SOARES - CPF: 838.382.442-49 (APELANTE), MARIA NAIDE ALVES COSTA - CPF: 366.036.192-53 (APELANTE), MARIA OZALINA DA SILVA LIMA - CPF: 293.556.482-00 (APELANTE), MARIA RAIMUNDA SOUSA DA SILVA JARDIM - CPF: 002.842.422-09 (APELANTE), MARIA RAQUEL BRAGA PINTO - CPF: 547.807.992-87 (APELANTE), MARIA SANDRA SILVA GONCALVES - CPF: 010.621.912-00 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO), NEUSINETE DOS SANTO

17/09/2025, 13:26

02/07/2025, 10:48

—

Partes do Processo(75)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de TANIA MORAES PIMENTEL em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUELY DA SILVA OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE ACACIO GARCIA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIMEAO TRINDADE BATISTA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVANIRA OLIVEIRA CARDOSO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO IVANILDO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO CAETANO TEIXEIRA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMERY RODRIGUES CABRAL em 12/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(28)