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Cumprimento Provisório de SentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(25)