Recurso Especial 0840815-14.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
MARCELO MATOS BARRETO
Autor
CARMEN SILVIA PITMAN MACHADO
CPF
197.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SAVIO BARRETO LACERDA LIMA
OAB/PA 11003
·
CPF
608.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JOANA DARC DA COSTA MIRANDA
OAB/PA 19816
·
CPF
630.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ULLY ARAUJO PINHEIRO
OAB/PA 29345
·
CPF
025.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA TERESINHA GUERREIRO PITMAN MACHADO
OAB/PA 7492
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/12/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:56
Publicado Decisão em 05/12/2025.
05/12/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
05/12/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2025, 20:19
Conclusos para decisão
14/11/2025, 08:59
Juntada de Certidão
13/11/2025, 15:40
Decorrido prazo de CARMEN SILVIA PITMAN MACHADO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 03:07
Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.
14/10/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025
11/10/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 13:58
Ato ordinatório praticado
09/10/2025, 13:58
Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 18:19
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/12/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:56
Publicado Decisão em 05/12/2025.
05/12/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
05/12/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2025, 20:19
Conclusos para decisão
14/11/2025, 08:59
Juntada de Certidão
13/11/2025, 15:40
Decorrido prazo de CARMEN SILVIA PITMAN MACHADO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 03:07
Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.
14/10/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025
11/10/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 13:58
Ato ordinatório praticado
09/10/2025, 13:58
Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025, 00:02
Publicado Decisão em 23/09/2025.
23/09/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 09:54
Recurso Especial não admitido
18/09/2025, 16:02
Conclusos para decisão
21/07/2025, 10:41
Juntada de Certidão
16/07/2025, 14:05
Juntada de Certidão
26/06/2025, 11:31
Decorrido prazo de CARMEN SILVIA PITMAN MACHADO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
06/06/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 13:01
Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 12:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025, 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025, 00:09
Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 11:52
Recurso Especial não admitido
19/05/2025, 14:56
Conclusos para decisão
12/03/2025, 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025, 08:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/03/2025, 08:33
Juntada de Certidão
12/03/2025, 08:31
Decorrido prazo de CARMEN SILVIA PITMAN MACHADO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
13/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de CARMEN SILVIA PITMAN MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 08:28
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 11:53
Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 11:40
Publicado Acórdão em 21/01/2025.
22/01/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 00:37
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 09:03
Conhecido o recurso de CARMEN SILVIA PITMAN MACHADO - CPF: 197.777.442-34 (APELADO) e não-provido
06/01/2025, 11:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 10:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2024, 10:13
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 14:08
Cancelada a movimentação processual
18/11/2024, 14:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2023, 12:55
Denegada a prevenção
15/12/2023, 11:53
Conclusos ao relator
17/10/2023, 12:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023, 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023, 12:02
Conclusos para decisão
17/10/2023, 09:30
Cancelada a movimentação processual
17/10/2023, 09:30
Cancelada a movimentação processual
05/10/2023, 12:25
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
27/09/2023, 17:26
Cancelada a movimentação processual
15/09/2023, 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
14/09/2023, 16:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
06/09/2023, 17:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/03/2023, 13:59
Determinação de redistribuição por prevenção
14/03/2023, 13:44
Conclusos para decisão
01/12/2022, 10:45
Cancelada a movimentação processual
01/12/2022, 10:45
Recebidos os autos
30/11/2022, 13:37
Distribuído por sorteio
30/11/2022, 13:37
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/08/2020, 13:25
Ato Ordinatório
•
04/08/2020, 13:26
Decisão
•
07/08/2020, 19:33
Decisão
•
10/08/2020, 10:57
Decisão
•
10/08/2020, 10:58
Despacho
•
03/09/2020, 08:57
Despacho
•
03/09/2020, 08:59
Ato Ordinatório
•
11/09/2020, 14:04
Ato Ordinatório
•
11/09/2020, 14:06
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 10:36
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 10:38
Ato Ordinatório
•
07/10/2020, 08:40
Decisão
•
02/12/2020, 19:50
Decisão
•
02/12/2020, 21:56
Despacho
•
02/02/2021, 15:02
Ver todos os documentos (71)
Todos os documentos
(71)
Ato Ordinatório
•
04/08/2020, 13:25
Ato Ordinatório
•
04/08/2020, 13:26
Decisão
•
07/08/2020, 19:33
Decisão
•
10/08/2020, 10:57
Decisão
•
10/08/2020, 10:58
Despacho
•
03/09/2020, 08:57
Despacho
•
03/09/2020, 08:59
Ato Ordinatório
•
11/09/2020, 14:04
Ato Ordinatório
•
11/09/2020, 14:06
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 10:36
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 10:38
Ato Ordinatório
•
07/10/2020, 08:40
Decisão
•
02/12/2020, 19:50
Decisão
•
02/12/2020, 21:56
Despacho
•
02/02/2021, 15:02
Despacho
•
04/02/2021, 09:29
Despacho
•
08/02/2021, 08:39
Despacho
•
09/02/2021, 19:27
Despacho
•
10/02/2021, 11:53
Decisão
•
11/02/2021, 21:23
Decisão
•
19/02/2021, 12:55
Decisão
•
31/03/2021, 08:26
Decisão
•
14/05/2021, 16:56
Decisão
•
19/05/2021, 10:12
Despacho
•
22/06/2021, 10:02
Despacho
•
22/06/2021, 10:34
Decisão
•
23/07/2021, 11:10
Decisão
•
26/07/2021, 12:05
Decisão
•
26/08/2021, 13:28
Decisão
•
03/09/2021, 11:57
Despacho
•
07/12/2021, 11:44
Despacho
•
07/12/2021, 11:48
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 09:26
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 09:26
Despacho
•
24/01/2022, 19:03
Despacho
•
25/01/2022, 11:28
Despacho
•
11/03/2022, 09:20
Despacho
•
14/03/2022, 08:14
Despacho
•
14/03/2022, 09:42
Despacho
•
19/04/2022, 10:31
Despacho
•
25/04/2022, 07:21
Despacho
•
30/05/2022, 11:16
Despacho
•
06/06/2022, 09:31
Despacho
•
04/07/2022, 15:13
Despacho
•
05/07/2022, 07:12
Despacho
•
01/08/2022, 17:27
Despacho
•
04/08/2022, 12:13
Sentença
•
20/09/2022, 18:07
Sentença
•
26/09/2022, 10:11
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 09:41
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 09:42
Despacho
•
28/11/2022, 22:25
Despacho
•
30/11/2022, 13:28
Decisão
•
14/03/2023, 13:44
Decisão
•
17/10/2023, 12:02
Decisão
•
15/12/2023, 11:53
Acórdão
•
06/01/2025, 11:10
Acórdão
•
07/01/2025, 09:03
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 08:28
Decisão
•
19/05/2025, 14:56
Decisão
•
21/05/2025, 11:52
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 13:01
Decisão
•
18/09/2025, 16:02
Decisão
•
19/09/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 13:58
Decisão
•
18/11/2025, 20:19
Decisão
•
03/12/2025, 09:26