Execução de Título Extrajudicial 0819123-90.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0819123-90.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sob o rito da Lei n.º 9.099/95. A parte executada, apesar de citada para pagar o valor da execução, manteve-se inerte, razão pela qual este juízo procedeu com a ordem de penhora on-line, a qual fora parcialmente frutífera, tendo sido bloqueado o valor de R$86,30, conforme id 16946072. Nova tentativa de penhora fora realizada tendo esta sido parcialmente frutífera, com bloqueio do valor de R$996,02 (id18690192). Transcorrido 21 meses da última tentativa de penhora, fora realizada nova ordem de bloqueio do saldo devedor e realizada pesquisa via RENAJUD, as quais foram infrutíferas (id59780436). Determinada a expedição de mandado de penhora este retornou sem cumprimento em virtude da ausência de bens penhoráveis (id73213893). Considerando que a presente ação estava parcialmente garantida com a penhora dos valores de R$86,30 (id16946072) e R$996,02 (id18690192) e tendo as demais tentativas de constrição de bens sido infrutíferas, fora determinada a designação de audiência de conciliação para abertura do prazo para oposição de Embargos à Execução, conforme previsão do §1º do art.53 da Lei 9.099/95. A parte executada apesar de intimada da data da audiência, não compareceu ao ato judicial e nem opôs Embargos à Execução. Desta feita, determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores penhorados, em favor da parte exequente ou de seu patrono, desde que devidamente habilitado aos autos com poderes específicos para receber e dar quitação. Saliente-se que os honorários contratuais somente poderão ser objeto de alvará apartado em nome do advogado mediante a apresentação de contrato de honorários acompanhada de expressa autorização do cliente, nos termos do artigo 22, §4º, do EOAB. Outrossim, considerando a existência de um saldo devedor no importe de R$3.845,15, intime-se a parte exequente para que no prazo de 30 dias indique bens à penhora, sob pena de extinção da execução com expedição de carta de crédito. Belém, (data do registro no sistema) Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME EXECUTADO: MARCILENE CRISTINA VIEIRA DE ABREU CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência ou requerer a este Juízo sua intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência. Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado. A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 05/09/2023 09:40 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjM2YzFmMzItZDBiOC00MTM0LThiMTUtMTg0NWVkNGVmMjE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados. Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados. As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto. O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510. A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam. Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado. SIMONE VALENTE MARANHAO Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0819123-90.2019.8.14.0301

06/06/2023, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de MARCILENE CRISTINA VIEIRA DE ABREU em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

Publicado Certidão em 11/12/2024.

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