Execução de Título Judicial 0896519-41.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0896519-41.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ULISSES VALE SA JUNIOR REU: MULTMED MEDICINA & DIAGNOSTICO LTDA Nome: MULTMED MEDICINA & DIAGNOSTICO LTDA Endereço: Travessa Um, 191, Sala 22, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-880 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0896519-41.2022.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida, mesmo regularmente citada (certidão de Id. 99368075), não apresentou embargos, tampouco adimpliu a prestação. Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo autor ULISSES VALE SA JUNIOR, reconhecendo-o como credor da ré MULTMED MEDICINA & DIAGNOSTICO LTDA, na importância de R$ 57.200,00 (Cinquenta e sete mil e duzentos reais). Em face disso, converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, §2º, do CPC. Intime-se a parte exequente para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do crédito. Após, intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para oferecer adimplemento voluntário do valor executado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), sob pena de multa e da incidência de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor objeto da obrigação, cada, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Deve constar da intimação que o executado pode, alternativamente, querendo, oferecer bens à penhora, juntando prova da propriedade, se for bem imóvel, ou efetivar o depósito judicial em conta deste Juízo, vinculada ao presente feito, junto ao Banco do Estado do Pará. Não ocorrendo o pagamento tempestivo, expeça-se desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º, do art. 523, do CPC), dando prioridade ao bloqueio online das contas do executado, caso tenha sido requerido pelo exequente (art. 854, do CPC). Realizada tal penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, intime-se o executado, conforme determina o art. 854, §2º, do CPC/15. Intime-se igualmente o exequente para se manifestar sobre o depósito. Altere-se a Classe e assunto da presente ação no sistema. Belém, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz de Direito Respondendo pela 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112721151661900000078515688 Procuração - Ulisses Procuração 22112721151682400000078515690 carteira do conselho de classe Documento de Identificação 22112721151709200000078515691 procuracao Ulisses atualizada Documento de Comprovação 22112721151741200000078515692 Declaração de residencia Documento de Comprovação 22112721151756400000078515693 CNPJ - Multimed Documento de Comprovação 22112721151773900000078515695 QSA - Multimed Documento de Comprovação 22112721151792300000078515697 DECLARACAO - Prestacao de Servicos Medicos - MULTMED Documento de Comprovação 22112721151809000000078515698 Conversa via whasapp com a requerida - Ulisses Documento de Comprovação 22112721151830600000078515699 Conversa via whatsapp com a requerida- patrona do requerente Documento de Comprovação 22112721151855500000078515700 Planilhas dos honorarios medicos Documento de Comprovação 22112721151902500000078515707 Ultrassom- Ulisses Documento de Comprovação 22112721151922900000078515708 Divida Bradesco - Ulisses Documento de Comprovação 22112721151942600000078515701 Contrato de gestao - pro-saude Documento de Comprovação 22112721151986000000078515702 Certidão Certidão 22112819573703400000078576280 Decisão Decisão 22113012303544800000078698005 Decisão Decisão 22113012303544800000078698005 Petição Petição 23030515562228700000083312573 Petição Petição 23050720081161200000087399644 Substabelecimento sem reserva de poderes Substabelecimento 23050720081179400000087399650 Habilitação nos autos Petição 23050817123956700000087470347 procuracao_Junior_assinado Procuração 23050817124012500000087470355 MANDADO Mandado 23051814133616700000088135810 Citação Citação 23051814133616700000088135810 Certidão Certidão 23051814224635800000088136932 AR Identificação de AR 23060806235807100000089369559 AR Identificação de AR 23060806235813500000089369560 Petição Petição 23080812121786400000092838056 Certidão Certidão 23082412582695500000093731131

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ULISSES VALE SA JUNIOR REU: MULTMED MEDICINA & DIAGNOSTICO LTDA Nome: MULTMED MEDICINA & DIAGNOSTICO LTDA Endereço: Travessa Um, 191, Sala 22, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-880 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0896519-41.2022.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme o art. 700, I, do CPC/15. Defiro, a expedição do mandado, razão pela qual, determino a citação da parte Requerida, a ser cumprido pelo correio (art. 700, §7º, c/c art. 264, I, do CPC/15), para, que no prazo de 15(quinze) dias, pagar a quantia reclamada, sujeita à atualização na data do efetivo pagamento e ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco por cento), de acordo com o art. 701, caput, do CPC/15, embora isenta de custas (art. 701, §1º, do CPC/15). Informem-se que o requerido poderá, alternativamente, opor embargos, no mesmo prazo para pagamento da dívida, com a advertência de que a não interposição dos mesmos importará, de pleno direito, na constituição de título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 702, caput, c/c 701, §2º, do CPC/15). A oposição dos embargos suspenderá a eficácia desta decisão no que respeita à expedição do mandado, até o julgamento da presente Ação Monitória neste primeiro grau (art. 702, §4º, do CPC/15). Defiro o pedido da gratuidade de justiça. Verifico que há nos autos pedido de antecipação de tutela, no sentido de determinação de buscas no sistema SISBAJUD e bloqueio eventual de patrimônio da requerida até o limite de R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais), valor este alegado como o devido pela requerida ao autor. De acordo com o CPC/15, os requisitos para a concessão de tutela antecipada são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC/15), os quais entendo prejudicados. Não verifico nos autos verossimilhança suficiente entre as alegações do autor, sobretudo no que tange a comprovação de prestação de serviços a requerida no espaço temporal estabelecido na exordial, necessitando o feito de dilação probatória. Diante disso, indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento nº 003 e 011/2009 – CJRMB). Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112721151661900000078515688 Procuração - Ulisses Procuração 22112721151682400000078515690 carteira do conselho de classe Documento de Identificação 22112721151709200000078515691 procuracao Ulisses atualizada Documento de Comprovação 22112721151741200000078515692 Declaração de residencia Documento de Comprovação 22112721151756400000078515693 CNPJ - Multimed Documento de Comprovação 22112721151773900000078515695 QSA - Multimed Documento de Comprovação 22112721151792300000078515697 DECLARACAO - Prestacao de Servicos Medicos - MULTMED Documento de Comprovação 22112721151809000000078515698 Conversa via whasapp com a requerida - Ulisses Documento de Comprovação 22112721151830600000078515699 Conversa via whatsapp com a requerida- patrona do requerente Documento de Comprovação 22112721151855500000078515700 Planilhas dos honorarios medicos Documento de Comprovação 22112721151902500000078515707 Ultrassom- Ulisses Documento de Comprovação 22112721151922900000078515708 Divida Bradesco - Ulisses Documento de Comprovação 22112721151942600000078515701 Contrato de gestao - pro-saude Documento de Comprovação 22112721151986000000078515702 Certidão Certidão 22112819573703400000078576280

01/12/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de MULTMED MEDICINA & DIAGNOSTICO LTDA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MULTMED MEDICINA & DIAGNOSTICO LTDA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES VALE SA JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Todas as movimentações(87)