Execução de Título Extrajudicial 0802705-05.2022.8.14.0097 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802705-05.2022.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de EDILENE SILVA AMARAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 23:48

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802705-05.2022.8.14.0097. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. O demandante fora intimado para efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Entretanto, até à data de hoje, não efetuou o pagamento. Ora, na vigência do antigo Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada - art. 257 do CPC (prazo reduzido, conforme art. 290 do NCPC). E como adverte Pedro da Silva Dinamarco, “esgotado o prazo para o recolhimento das custas, o escrivão deve, de ofício, certificar tal fato nos autos e remetê-los à conclusão, a fim de o juiz extinguir o processo e determinar o cancelamento da distribuição” (Código de Processo Civil Interpretado, Terceira edição, Ed. Atlas, p. 763). Cumpre mencionar que o prazo de 30 (trinta) dias é peremptório, inexistindo possibilidade de dilação. Diante, portanto, da ausência de pagamento das custas no prazo peremptório de 30 (trinta) dias, haja vista a vigência do antigo CPC, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo Código Processo Civil. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante dispõe o artigo 290 do CPC. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Benevides, datado e assinado digitalmente. LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito Titular

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:53

Indeferida a petição inicial

03/02/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:39

Sentença

•03/02/2023, 10:45

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDILENE SILVA AMARAL em 08/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(24)