Recurso Especial 0873589-68.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
12/05/2026
Valor da Causa
R$ 675.439,36
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE
CNPJ
20.***.***.0001-06
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Autor
LM ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI
CNPJ
17.***.***.0001-20
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Reu
ANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
CPF
372.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES
OAB/PA 22224
·
CPF
734.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA PAULA VIEIRA DA IGREJA
OAB/PA 29972
·
CPF
871.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO
OAB/PA 16968
·
CPF
995.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
15/05/2026, 12:51
Juntada de Certidão
15/05/2026, 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2026, 12:32
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/05/2026, 12:31
Decorrido prazo de LM ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:55
Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2026, 20:18
Decorrido prazo de LM ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:38
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 00:39
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.
15/04/2026, 00:39
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 23:23
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 20:39
Juntada de Petição de apelação
13/04/2026, 16:44
Publicado Acórdão em 24/03/2026.
24/03/2026, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 08:14
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Conclusos para decisão
15/05/2026, 12:51
Juntada de Certidão
15/05/2026, 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2026, 12:32
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/05/2026, 12:31
Decorrido prazo de LM ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI em 11/05/2026 23:59.
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/04/2026, 23:23
Ato Ordinatório
•
13/04/2026, 20:39
12/05/2026, 00:55
Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2026, 20:18
Decorrido prazo de LM ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:38
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 00:39
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.
15/04/2026, 00:39
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 23:23
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 20:39
Juntada de Petição de apelação
13/04/2026, 16:44
Publicado Acórdão em 24/03/2026.
24/03/2026, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 08:14
Expedição de Outros documentos.
22/03/2026, 16:07
Conhecido o recurso de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE - CNPJ: 20.326.737/0001-06 (APELANTE) e não-provido
20/03/2026, 19:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 11:08
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 15:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2026, 15:39
Conclusos para julgamento
08/10/2025, 09:55
Decorrido prazo de LM ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:31
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
30/09/2025, 00:21
Publicado Despacho em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
27/09/2025, 18:37
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 21:09
Conclusos para decisão
02/09/2025, 09:49
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/09/2025, 09:39
Juntada de
02/09/2025, 09:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 11:03
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/05/2025, 07:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/05/2025, 21:28
Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:06
Decorrido prazo de LM ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:06
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025, 00:23
Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025, 00:23
Conclusos para despacho
22/01/2025, 15:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/01/2025, 15:52
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 15:51
Determinação de redistribuição por prevenção
22/01/2025, 14:47
Conclusos para decisão
22/01/2025, 07:12
Recebidos os autos
21/01/2025, 20:55
Distribuído por sorteio
21/01/2025, 20:55
Acórdão
•
22/03/2026, 16:07
Acórdão
•
20/03/2026, 19:44
Despacho
•
27/09/2025, 18:37
Despacho
•
26/09/2025, 21:09
Despacho
•
28/05/2025, 21:28
Decisão
•
22/01/2025, 15:51
Decisão
•
22/01/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 23:53
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 23:52
Sentença
•
08/08/2024, 11:06
Sentença
•
07/08/2024, 12:14
Decisão
•
05/05/2024, 21:15
Decisão
•
03/05/2024, 13:06
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Ato Ordinatório
•
13/04/2026, 23:23
Ato Ordinatório
•
13/04/2026, 20:39
Acórdão
•
22/03/2026, 16:07
Acórdão
•
20/03/2026, 19:44
Despacho
•
27/09/2025, 18:37
Despacho
•
26/09/2025, 21:09
Despacho
•
28/05/2025, 21:28
Decisão
•
22/01/2025, 15:51
Decisão
•
22/01/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 23:53
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 23:52
Sentença
•
08/08/2024, 11:06
Sentença
•
07/08/2024, 12:14
Decisão
•
05/05/2024, 21:15
Decisão
•
03/05/2024, 13:06
Ato Ordinatório
•
16/01/2024, 08:06
Ato Ordinatório
•
16/01/2024, 08:05
Documento de Comprovação
•
15/05/2023, 08:39
Documento de Comprovação
•
09/03/2023, 11:13
Documento de Comprovação
•
08/03/2023, 09:42
Documento de Comprovação
•
03/03/2023, 18:36
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 20:52
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 20:52
Decisão
•
30/11/2022, 13:30
Decisão
•
23/11/2022, 13:47
Ato Ordinatório
•
22/04/2020, 09:41
Ato Ordinatório
•
22/04/2020, 09:41
Despacho
•
12/12/2018, 12:05