Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0843267-60.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [DIREITO DO CONSUMIDOR, Bancários] Nome: JORGE LOUREIRO CARDOSO Endereço: Passagem Gastão, 87, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-310 Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 104857325 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Expeçam-se dois alvarás de transferência: o primeiro no valor de R$ 772,84, com os respectivos rendimentos, depositado pelo executado em favor do exequente, observados os dados bancários de ID 104857325, p. 1; e o segundo, no valor de R$ 4.548,14, com os respectivos rendimentos, em favor do executado, conforme dados bancários informados no ID 104583983. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072816315955200000028435148 01. JORGE X BANCO PAN Petição 21072816315960600000028435154 02. PROCURAÇAO Procuração 21072816315970400000028435155 03. CNH Documento de Identificação 21072816315977100000028435156 04. COMPROVANTE_DE_RESIDENCIA (3) Documento de Comprovação 21072816315982400000028435158 05. RECIBO Documento de Comprovação 21072816315988300000028435159 06. INSS-_EXTRATO_CONSIGNADO Documento de Comprovação 21072816315994700000028435160 07. INSS-_HISTORICO_JUNHO Documento de Comprovação 21072816320001700000028435161 08. INSS-_HISTORICO_JULHO Documento de Comprovação 21072816320009700000028435162 Decisão Decisão 21072913065299500000028473976 Petição Petição 21080315423835100000028758619 Petição de Emenda Jorge Loureiro Petição 21080315423841800000028758620 Decisão Decisão 21080821292413700000028976154 Decisão Decisão 21080821292413700000028976154 Citação Citação 21080910275605800000029134141 Intimação Intimação 21080910275647200000029134142 Habilitação em processo Petição 21081317202537500000029634132 protocolo-carol-habilitacao-2079395_1 Petição 21081317202556800000029634133 atos-constitutivos-2019_4 Documento de Comprovação 21081317202564700000029634135 urbanodocx_6 Documento de Comprovação 21081317202594200000029634137 procuracao-banco-pan-2021_5 Documento de Comprovação 21081317202603500000029634136 Petição Petição 21082316163977100000030522668 jorge-loureiro-cardoso-cumprimento-de-liminar_1 Petição 21082316163987600000030522669 serasa-experian-consulta-serasa-cheque-cpf-cnpj-credito-e-certificado-digital-jorge-loureiro-cardoso Documento de Comprovação 21082316163999300000030522671 boa-vista-administradora-do-scpc-1-jorge-loureiro-cardoso_3 Documento de Comprovação 21082316164009800000030522672 servico-central-de-protecao-ao-credito-jorge-loureiro-cardoso_4 Documento de Comprovação 21082316164016300000030522674 serasa-sisconvem-jorge-loureiro-cardoso_5 Documento de Comprovação 21082316164022700000030522675 Petição Petição 21090413132661900000031702628 reconsideracao-jorge-loureiro-cardoso_1 Petição 21090413132668000000031706029 contrato-jorge-loureiro-cardoso_2 Documento de Comprovação 21090413132681200000031706030 Contestação Contestação 21091313372492300000032308839 contestacao-jorge-loureiro-cardoso-ii_1 Contestação 21091313372498500000032308841 comprovante-de-transferencia-08697434220_2 Documento de Comprovação 21091313372515200000032308844 contrato-jorge-loureiro-cardoso_3 Documento de Comprovação 21091313372521100000032308846 Decisão Decisão 21091711022022100000032745484 Decisão Decisão 21091711022022100000032745484 Petição Petição 21100511410728200000034678551 peticao-676110_1 Petição 21100511410744400000034678554 Petição Petição 21101409341703500000035418267 BANCO PAN-Carta de Preposição-AMD-PA-BELÉM Documento de Identificação 21101409341719800000035418270 BANCO PAN-Substabelecimento-AMD-PA Substabelecimento 21101409341752700000035418275 Petição Petição 21102715030523900000036993725 peticao_1 Petição 21102715030540500000036993726 1ª Gravação - refere-se a parte da audiência com a conciliadora - Audiência Una - Processo 0843267-6 Mídia de audiência 21111109384064000000038655738 2ª Gravação - refere-se ao encerramento da instrução - Audiência Una - Processo 0843267-60.2021.8.14 Mídia de audiência 21111109384165600000038655737 Despacho Despacho 21111109384241600000035741430 Intimação Intimação 21112212340144500000039960316 Petição Petição 21123015575878000000043844180 demonstrativo_1 Documento de Comprovação 21123015575901500000043844181 peticao_2 Petição 21123015575959900000043844182 Petição Petição 22021514283917400000048079467 -BANCO PAN-Carta de Preposição e Substabelecimento-AMD-PA-BELÉM Documento de Identificação 22021514283934200000048079470 Petição Petição 22021609143165800000048164235 carta-de Documento de Identificação 22021609143210700000048164236 Audiência Una - Processo 0843267-60.2021.8.14.0301-20220216 091511-Gravação De Reunião-1 Mídia de audiência 22022215340819900000048220003 Audiência Una - Processo 0843267-60.2021.8.14.0301-20220216 092757-Gravação De Reunião-1 Mídia de audiência 22022215340908100000048219999 Audiência Una - Processo 0843267-60.2021.8.14.0301-20220216 092228-Gravação De Reunião-1 Mídia de audiência 22022215340985500000048220002 Despacho Despacho 22022215341049000000048217452 Despacho Despacho 22022215341049000000048217452 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041308481932100000054907605 Intimação Intimação 22041308481932100000054907605 Petição Petição 22060715492118000000061655236 -BANCO PAN-Carta de Preposição e Substabelecimento-AMD-PA-BELÉM Documento de Identificação 22060715492133300000061655238 Audiência Una - Processo 0843267-60.2021.8.14.0301-20220608 095145-Gravação De Reunião (1)-1 Mídia de audiência 22060816282614100000061798062 Audiência Una - Processo 0843267-60.2021.8.14.0301-20220608 091946-Gravação De Reunião-1 Mídia de audiência 22060816282731300000061798061 Sentença Sentença 22060816282881700000061795922 Sentença Sentença 22060816282881700000061795922 Sentença Sentença 22060816282881700000061795922 Certidão Certidão 22063011573532400000065026018 Petição Petição 22071209570180700000066358291 Petição Petição 22072107120264400000067989029 pet-ofp-jorge-loureiro-cardoso_1 Petição 22072107120414400000067989030 guia-77284_2 Documento de Identificação 22072107120451700000067989031 08432676020218140301-1370632_3 Documento de Identificação 22072107120489300000067989032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22082917353808900000072377983 Petição Petição 22091416412949500000073646694 676110-1_1 Documento de Comprovação 22091416412964900000073646695 pet-of-jorge-loureiro-cardoso_2 Petição 22091416413001200000073646697 676110-2_3 Documento de Comprovação 22091416413037300000073646699 676110-0_4 Documento de Comprovação 22091416413073800000073646701 347009106-1_5 Documento de Comprovação 22091416413109300000073646703 Decisão Decisão 23011813010257800000073125991 Decisão Decisão 23011813010257800000073125991 Petição Petição 23012616195647800000081227961 Decisão Decisão 23110313005347400000097086863 Decisão Decisão 23110313005347400000097086863 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23110805025740500000097692640 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23110805025780800000097688074 Petição Petição 23112023044230700000098426189 pet-conta-do-pan-1700532191 Petição 23112023044252600000098426190 Petição Petição 23112314334304200000098671768 minuta-jorge-loureiro-cardoso-ok_1700750421 Petição 23112314334326300000098671769
06/12/2023, 00:00