Recurso Especial 0806639-53.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.400.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - Nugep

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1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ORLEAN CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUZIA MIRANDA DE SOUZA

CPF

Autor

MADALENA DA SILVA SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

MADALENA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MADALENA MAIA DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO MARRAFON

OAB/DF 37805·CPF·Representa: Autor

ILTON NORBERTO ROBL FILHO

OAB/DF 38677·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

ORLEAN CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUZIA MIRANDA DE SOUZA

CPF

Autor

MADALENA DA SILVA SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

MADALENA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MADALENA MAIA DE LIMA

CPF

Autor

MANOEL FERREIRA MINEIRO

CPF

Autor

MANOEL FRANCISCO CARDOSO DA COSTA

CPF

Autor

MANOEL LACERDA DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL MEDEIROS DA COSTA

CPF

Autor

MANOEL MOURA DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL NERES DE CARVALHO

CPF

Autor

MANOEL VALDIVAN LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

MARCIA ACACIO GARCIA

CPF

Autor

MARCIA DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

MARCIO VIANA RODRIGUES

CPF

Autor

MARGARETE DE MATOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ALDILENE SANCHES MENDES

CPF

Autor

MARIA ALDIVANE AYRES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ALICE AGUIAR DE ARAUJO MALAQUIAS

CPF

Autor

MARIA ANTONIA SOARES MACHADO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO CARVALHO

CPF

Autor

MARIA BENEDITA ALVES BARBOSA

CPF

Autor

MARIA BENEDITA MOREIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MARIA BENEDITA NOGUEIRA GAMA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO MOTA

CPF

Autor

MARIA DARCILIA MATOS DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA CAETANO RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE DO ROSARIO DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DILEUZA MOURA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DINALVA ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DINELSA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DUARTE GIL

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SABOIA NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO NERES DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA

CPF

Autor

MARIA DOS MILAGRES BARROS DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

MARIA DULCINEA DIAS CARDOSO

CPF

Autor

MARIA ELOILDE DE ARRUDA NEVES

CPF

Autor

MARIA FIRMINO MACEDO

CPF

Autor

MARIA FRANCICLAUDIA LOBATO FERNANDES

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA GABRIELA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA GRACIETE FERREIRA

CPF

Autor

MARIA GRACILDA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE MADEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA LEILIANE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LINDALVA DA SILVA LEAL

CPF

Autor

MARIA LUCIA GIL DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA LUIZA FERREIRA DE CASTRO ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MARIA MARQUEZA DO NASCIMENTO BARRADAS

CPF

Autor

MARIA MIRACI SILVA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA NAIDE ALVES COSTA

CPF

Autor

MARIA NEIDE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA NEUMA LIMA EVANGELISTA

CPF

Autor

MARIA NEUZA CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA PASTIQUE COSTA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DA SILVA GUEDES

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DA SILVA PATRICIO

CPF

Autor

MARIA RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA ROSA DA SILVA MOURA

CPF

Autor

MARIA ROSENI MEDEIROS DA COSTA

CPF

Autor

MARIA SANDRA MESQUITA

CPF

Autor

MARIA SOARES MIRANDA

CPF

Autor

MARIA TEREZINHA DE SOUSA TEIXEIRA SOUTO

CPF

Autor

NAIANA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA VIRGINA DA SILVA E SOUZA

CPF

Autor

MARIANA PANTOJA BAIA

CPF

Autor

MARILEIA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

MARIVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

MARLENE DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

MARLI ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARQUINHO DA COSTA CARVALHO

CPF

Autor

MATHEUS FARIAS GARCIA

CPF

Autor

MERIAM ROCHA DA GAMA

CPF

Autor

MERISVALDO FERREIRA GIL

CPF

Autor

MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

RAILANE DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

NATALINA DOS SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

NICOLAU TEIXEIRA MENDES

CPF

Autor

NILDA LOBATO DE CARVALHO

CPF

Autor

NILZIANE MELO TENORIO

CPF

Autor

NIRAN PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ODELISMAR CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORISMAR CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORLANDO WEYEL DOS SANTOS

CPF

Autor

OTAVIO DA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

OZENILDA BENTES DOS SANTOS

CPF

Autor

PATRICIA ACACIO GARCIA

CPF

Autor

PEDRA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

PATRICIA EVANGELISTA DA FONSECA

CPF

Autor

PEDRO DUARTE GIL

CPF

Autor

PEDRO BORGES MONTEIRO

CPF

Autor

PEDRO CORREA MACIEL

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

OAB/DF 37805·CPF·Representa: Autor

ILTON NORBERTO ROBL FILHO

OAB/DF 38677·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

15/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 485635/2026

15/05/2026, 17:36

Protocolizada Petição 485635/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 20:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/05/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (Relator) - pela SJD.

23/04/2026, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

23/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/03/2026, 10:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2026, 20:40

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 10:01

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/03/2026, 10:01

Decisão

•30/03/2026, 10:01

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•30/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:01

Despacho

•30/03/2026, 10:01

Acórdão

•30/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:01

Acórdão

•30/03/2026, 10:01

Decisão

•30/03/2026, 10:01

Sentença

•30/03/2026, 10:01

Despacho

•30/03/2026, 10:01