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Acidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.400.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

LUARA DO SOCORRO ASSUNCAO FELIX

CPF

Autor

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Partes do Processo(121)

Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOAO FILHO BARBOSA GIL em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CLEBSON DUARTE GIL em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIS MENDES SANTANA em 27/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(465)

Todos os documentos(22)