Execução Fiscal 0001850-51.2010.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 7.206,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARA OBRAS E SERVICOS LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

J. E. IND. COM. VAREJO E ATAC. DE MADEIRAS SERRADAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 20/02/2023

13/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/02/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:48

Decorrido prazo de PARA OBRAS E SERVICOS LTDA ME - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/12/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

03/12/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 04:39

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 20/02/2023

13/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:12

27/02/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:48

Decorrido prazo de PARA OBRAS E SERVICOS LTDA ME - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/12/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

03/12/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Processo nº 0001850-51.2010.8.14.0074 ATO ORDINATÓRIO O presente processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico. Nos Termos do Provimento n. 006/2006-CJRM, combinado com o Provimento n. 006/2009-CJCI, INTIME-SE as partes, via Sistema PJE, a respeito da migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE, os quais correspondem à cópia fidedigna dos autos físicos, sem nenhuma falha ou omissão. De ordem do Exmo. Dr. Arielson Ribeiro Lima, Juiz de Direito desta unidade, INTIME-SE, ainda, a respeito da SENTENÇA prolatada nos autos físicos, a qual segue anexa no ID (64628421 - Pág. 1), para fins de início de contagem do prazo recursal. Tailândia/PA, 30 de novembro de 2022. MAIRA OLIVEIRA DA SILVA Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:57

Processo migrado do sistema Libra

07/06/2022, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018505020108140074: - Classe Antiga: 10517, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 7953 - Justificativa: Art. 8º da Lei n° 6.830/80 e no art. 172, § 2º do CPC. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00018505120108140074.

07/06/2022, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2022, 09:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/06/2022, 09:07

REMESSA INTERNA

16/05/2022, 14:32

Remessa

02/05/2022, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2022, 11:07

Remessa

02/05/2022, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2020, 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO

16/06/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2020, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

14/06/2020, 21:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2020, 21:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2020, 14:46

A FAZENDA PÚBLICA

17/09/2019, 11:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/09/2019, 11:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/09/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO

16/09/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2019, 15:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/10/2018, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2018, 15:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2017, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2017, 16:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2017, 10:56

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/09/2017, 10:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/09/2017, 10:18

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

11/09/2017, 10:14

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/09/2017, 10:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/09/2017, 10:09

À UNAJ

31/08/2017, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2017, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2017, 13:00

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

30/08/2017, 13:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/08/2017, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2017, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2017, 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170301488330

17/07/2017, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2017, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2017, 08:52

Remessa

17/07/2017, 08:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2016, 09:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2016, 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2015, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2015, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2014, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2014, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2014, 12:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/04/2014, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2014, 16:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2013, 14:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2013, 17:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2013, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2013, 17:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : IDENILSON PEREIRA DOS SANTOS

29/08/2013, 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2013, 15:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/08/2013, 15:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2013, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2013, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2013, 12:57

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 2ª VARA DE TAILANDIA para Vara 1ª VARA DE TAILANDIA, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE TAILANDIA para Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA, de ANGELA GRAZIELA ZOTTIS para JUIZ RESPONDENDO ALINE CRISTINA BREIA MARTINS, JUSTIFICATIVA: mudança da 2ª para a 1ª vara.

21/03/2013, 09:10

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00018505020108140074.

08/02/2013, 09:33

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE TAILANDIA para Vara 2ª VARA DE TAILANDIA, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA para Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE TAILANDIA, de ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS para JUIZ TITULAR ANGELA GRAZIELA ZOTTIS, JUSTIFICATIVA: De: Tailândia - Secretaria da 2ª Vara. Enviado: segunda-feira, 28 de maio de 2012 11:55. Para: _MAIL_INFORMATICA_dad. Assunto: SOLICITAÇÃO DE PASSAGEM AUTOMÁTICA DOS PROCESSOS PERTENCENTE A 2ª VARA.

01/06/2012, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2011, 07:49

A SECRETARIA - Recebido por: ADRIANO DE OLIVEIRA NUNES - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.

30/03/2011, 07:27

CITACAO, PENHORA E AVAL

29/03/2011, 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2011, 07:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2010, 05:30

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA DE NAZARE DOS PRAZERES FERREIRA - GAB. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.

19/11/2010, 05:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2010, 16:12

A SECRETARIA - Recebido por: ELIANA MOREIRA GASPAR - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.

22/10/2010, 15:22

AUTUAÇÃO

22/10/2010, 13:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 74001 - Vara Unica de Tailandia . Usuario: 708333112

21/10/2010, 19:17

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:57

Documento de Migração

•07/06/2022, 09:31