Cumprimento de sentença 0830980-31.2022.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0830980-31.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL SEASONS em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:31

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0830980-31.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL SEASONS Endereço: Rua Bernal do Couto, 901, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 RECLAMADO: Nome: PAULO IRAN DE LIMA MACHADO Endereço: Rua Bernal do Couto, 901, apto 2801 TORRE SUMMER, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Isento de custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/94. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Belém, 25 de maio de 2023. Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:46

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 02:21

Juntada de certidão

25/05/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de diligência

01/05/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 11:47

Sentença

•02/06/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0830980-31.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv. São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL SEASONS Endereço: Rua Bernal do Couto, 901, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 RECLAMADO: Nome: PAULO IRAN DE LIMA MACHADO Endereço: Rua Bernal do Couto, 901, apto 2801 TORRE SUMMER, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 SENTENÇA 1. Relatório: Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais. Regularmente citado, conforme certidões juntadas aos autos por oficial de justiça, deixou o réu de comparecer à audiência de instrução e julgamento designada. Tampouco contestou a ação. Assim, decreto-lhes a revelia nos termos do art. 20 da lei 9099/95. É o breve relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Mérito: Tendo em vista os efeitos da revelia, assim como que não há elementos nos autos que demonstrem ausência do direito pleiteado, tenho que o julgamento de procedência da ação é medida que se impõe. Nesse sentido: "CIVIL. PROCESSO CIVIL. RITO SUMÁRIO. TAXAS CONDOMINIAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VÁLIDAS. REVELIA. TAXAS CONDOMINIAIS CONSTANTES DE ASSEMBLÉIA. RECONHECIMENTO. 1. Uma vez citada e intimada por oficial de justiça, o decreto de revelia é medida que se impõe em desfavor de réu que não comparece à audiência designada. 2. Comprovada a legalidade da cobrança de taxas devidamente constantes das assembléias condominiais, deve ser reconhecido o dever de condômino de pagar as verbas inadimplidas. 3. Recurso de apelação desprovido. (TJ-DF - APC: 20140110016794 DF 0000315-68.2014.8.07.0001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 21/01/2015, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 02/02/2015. Pág.: 286)" Conforme petição de ID 63556665 - Pág. 1, o valor devido até 23/05/2022 era de R$ 11.444,24. 3. Dispositivo: Posto isto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte autora para condenando o reclamado ao pagamento da importância de R$ 11.444,24 (onze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), valor esse que compreende os débitos condominiais até 23/05/2022, e que já estão atualizados até aquela data. Após aquela data, passa a incidir sobre o débito atualização pelo INPC e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês. Sem custas ou honorários, por expressa vedação contida no art. 55, da lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém, 22 de novembro de 2022. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito ms

01/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL SEASONS em 26/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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