Reintegração / Manutenção de Posse 0008391-16.2018.8.14.0076 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0008391-16.2018.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELSON RODRIGUES DE MOURA REU: REINALDO HORVATH TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2023, na Sala de Audiência da Vara Única da Comarca de Acará, Estado do Pará, presentes o M.M. Juiz de Direito, Dr. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO, comigo, servidor, foi aberta a presente audiência e realizado o pregão, estando ausente as partes. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Entendo pela necessidade da realização de audiência de instrução e não mais pela audiência de justificação, assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOS N.: 0008391-16.2018.8.14.0076 designo audiência de instrução para o dia 12/03/2024 às 10:30 horas. Inclua-se em pauta. 2) Para a realização da audiência de instrução deverão ser intimados o autor, o réu e o embargante. Ressalta-se que a realização desta audiência de instrução TERÁ efeito para os dois processos (0008391-16.2018.8.14.0076 e 0801052-31.2022.8.14.0076). Poderão as partes mencionadas, independentemente de intimação, apresentar as testemunhas e outras provas que pretenderem produzir em audiência. Assim, INTIMEM-SE o Autor, o Réu e o Embargante para comparecerem na audiência mencionada acima acompanhados de seus respectivos advogados ou defensor público. 3) CIÊNCIA aos advogados ou Defensor Público, via sistema PJE. 4) Em razão da já existência de decisão anterior nestes autos de reintegração de posse (id. 82764289) que reúne as duas ações, estas deverão se manter reunidas para julgamento conjunto, evitando-se decisões conflitantes, portanto, CERTIFIQUE-SE nos autos da ação de embargos de terceiros (0801052-31.2022.8.14.0076) que está pendente a realização de audiência de instrução para os dois feitos adotando-se a devida suspensão no cadastro do PJE para aqueles autos de embargos de terceiros. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, ___________, (Thiago da Silva Modesto, servidor deste juízo), digitei e subscrevi. FICAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Respondendo por Acará

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELSON RODRIGUES DE MOURA REU: REINALDO HORVATH DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOS N.: 0008391-16.2018.8.14.0076 Vistos etc., Cuida-se de ação de reintegração de posse c/c pedido de tutela de urgência formulada por ELSON RODRIGUES DE MOURA em face de REINALDO HORVATH. Em linhas gerais, o autor informou que recebeu em doação do Sr. José Maria Gomes Monteiro, em outubro de 2015, um imóvel rural localizado na alça viária no km 30, registrado com título n. 02068/063 e cadastro cartográfico S48A15-33SA-22XD-BEL (Iterpa). Informou que a partir de outubro de 2017 começou a sofrer esbulho possessório do requerido. Em virtude dos fatos, registrou boletim de ocorrência e ingressou com a presente lide. A demanda, foi inicialmente ajuizada na Comarca de Ananindeua, que declinou a competência para Acará (vide Id. 45230239, pág. 38). Em decisão interlocutória, o juízo de Acará à época deferiu a tutela e de terminou a reintegração de posse. Ocorre que a oficiala de justiça certificou a impossibilidade de cumprimento ante a existência de várias edificações e famílias que residiriam no local (Id. 45230242, páq. 3). A parte autora se manifestou informando que existe apenas uma única edificação e que estaria desocupado. Ademais, requereu a solicitação aos órgãos competentes para realizarem a demarcação na área em litígio. É o necessário a relatar. Decido. Primeiramente chamo o feito a ordem para regularizar a marcha processual, nos termos do art. 139, inciso IX do CPC. Tal medida se faz necessária a fim de promover a melhor e mais adequada prestação jurisdicional as partes. Consta uma certidão que informa a oposição de embargos de terceiro, oposto por PAULO SERGIO LANOA DE CARVALHO em face ao requerente, inclusive, uma decisão incompleta constante em Id. 45230242, pág. 11/17, razão a qual DETERMINO a juntada na íntegra da decisão proferida em sistema LIBRA. Ademais, considerando as informações conflitantes dispostas pelo oficial de justiça e pelo autor da demanda, e em busca da verdade real, compreendo que a melhor solução seja, neste momento, suspender a eficácia da decisão interlocutória proferida em Id. 45230239, pág. 41/51, e designar uma audiência de justificação, com a participação de todas as partes envolvidas. Nesse escopo, nos termos do art. 562 do CPC, designo audiência para o dia 15 de fevereiro de 2023 às 09h. Cite-se e intime-se o requerido REINALDO HORVATH. Intimem-se o autor ELSON RODRIGUES DE MOURA e o embargante PAULO SERGIO LANOA DE CARVALHO. A audiência será realizada preferencialmente de forma virtual, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo os envolvidos providenciar a instalação do aplicativo no dispositivo a ser utilizado na audiência. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, via computador ou smartphone, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o servidor responsável, o qual prestará todas as informações e testará a conexão de todos antes do início da audiência, que será gravada em arquivo único. Também, deve alertar a parte intimada de que, caso não possua dispositivo para acesso remoto à audiência (Smartphone com acesso à internet ou Computador), deve comparecer às dependências do fórum, com antecedência de 30 (trinta) minutos, para participar do ato de forma presencial. Inclua-se o processo na pauta. Os demais pedidos serão apreciados na ocasião ou após a referida audiência. Cumpra-se. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito respondendo pela UJ de Acará Instruções para acesso a audiência virtual. A parte pode acessar por meio do link abaixo indicado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTUwOThmZGUtZDgyZi00N2VhLWFlNzQtYTY0ZDE2ZWRlYzQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229745b16e-c402-452b-819e-760860cf3273%22%7d A parte pode ainda acessar apontando a câmera do smartphone no QRCODE abaixo:

01/12/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LANOA DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO HORVATH em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DE MOURA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

Publicado Sentença em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(17)