Cumprimento de sentença 0851035-42.2018.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0851035-42.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: JANDIRA PEDROSA DE OLIVEIRA Nome: JANDIRA PEDROSA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 329, - até 543/544, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-700 DECISÃO/ OFÍCIO Atento à petição de ID104518108, oficie-se ao Banpará solicitando-se esclarecimentos acerca do valor ali apontado (R$8.101,32) que consta como bloqueado na conta da Executada, tendo em vista que conforme detalhamento do Sisbajud, em anexo, a ordem de bloqueio já fora encerrada, e os valores bloqueados junto àquela instituição financeira já foram desbloqueados também via Sisbajud, inexistindo qualquer outro valor pendente de desbloqueio. Registre-se, ainda, que caso o valor que resta bloqueado (R$8.101,32) seja proveniente da ordem judicial emanada por esse juízo, este deve ser de imediato desbloqueado de forma administrativa, uma vez que por algum motivo o Sistema Sisbajud não registrou tal bloqueio. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0851035-42.2018.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a justiça gratuita à Executada. Cumpra-se. Intime-se. Belém, 21 de novembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18082011344600300000006036497 1- jandira pedrosa de oliveira - 20180259426000-1-1-1 Petição 18082011344711600000006036518 2-1-1-1-1-1-1.1. estatuto social in 247 06.01.2016-comprimido2 - copia Procuração 18082011344809000000006036542 3-1-1-1-1-1-1.2. dou nomeação dr. antonio machado Procuração 18082011344826400000006036560 4-1-1-1-1.3. dou contrataçãonwadv-1 Procuração 18082011344882200000006036567 5-1-1-1-1-1-1.4. extrato de ata do ca - 16.09.2013 - jcdf e autenticada-comprimido - cópia Procuração 18082011345027200000006036584 6-1.pará Procuração 18082011345018100000006036602 7 - instrumento-1 Documento de Comprovação 18082011345167100000006036763 8 - cálculo-1 Documento de Comprovação 18082011345193200000006036829 9 - guia-1 Documento de Comprovação 18082011345210300000006036832 10 - comprovante pgto-1 Documento de Comprovação 18082011345289800000006036872 Decisão Decisão 18092510390454300000006531815 MANDADO Mandado 18092709504891400000006575971 MANDADO Mandado 18092809353095700000006576053 Citação Citação 18092809353095700000006576053 DILIGÊNCIA Diligência 19012210241989800000007952840 Jandira Pedrosa Devolução de Mandado 19012210241993400000007952844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19020810504683000000008224327 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19020810504683000000008224327 Petição Petição 19022210174943000000008454960 bacen endereço - belem-1 Petição 19022210174960400000008454967 Decisão Decisão 20022109513895500000014994893 Decisão Decisão 20022109513895500000014994893 Petição Petição 20031314543724000000015460188 01-JUNTADA DE CUSTAS Petição 20031314543726600000015460189 02-DOCUMENTO Documento de Comprovação 20031314543731000000015460190 03-DOCUMENTO Documento de Comprovação 20031314543734300000015460191 Certidão Certidão 20031913082357200000015561929 Certidão de custas Certidão de custas 20042708442588500000016108362 REL 0851035-42.2018.8.14.0301 Relatório de custas 20042708442596000000016108363 Petição Petição 20051413571346100000016374177 PA 1198900 Petição 20051413571351000000016374879 Despacho Despacho 20070620573620100000017092801 Despacho Despacho 20070620573620100000017092801 Petição Petição 20072215401982300000017507176 01-MANIFESTACAO DIVERSA Petição 20072215401989700000017507178 Despacho Despacho 20080612435438400000017767208 Despacho Despacho 20080612435438400000017767208 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081110132716100000017883839 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081110132716100000017883839 Petição Petição 20081914533470200000018066101 01-JUNTADA DE CUSTAS Petição 20081914533483000000018066102 02-DOCUMENTO Documento de Comprovação 20081914533495600000018066103 03-DOCUMENTO Documento de Comprovação 20081914533505600000018066104 EDITAL EDITAL 20082019004090400000018092021 EDITAL EDITAL 20082019004090400000018092021 Certidão Certidão 20100808373522700000019105926 Despacho Despacho 20080612435438400000017767208 Petição Petição 20102019085870000000019384740 Certidão Certidão 21011312252209700000021097436 Sentença Sentença 21070709341403100000027312305 Sentença Sentença 21070709341403100000027312305 Petição Petição 21072610002095400000028245246 01-CUMPRIMENTO DE SENTENCA35774481 Petição 21072610002100900000028245247 02-DOCUMENTO35774090 Documento de Comprovação 21072610002112700000028245251 Petição Petição 21080818553002200000029090313 PET - MANIFESTAÇÃO PRAZO EM DOBRO - JANDIRA PEDROSA DE OLIVEIRA Petição 21080818553013800000029090314 Petição Petição 21082713580125300000030915050 IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SETENÇA - JANDIRA PEDROSA DE OLIVEIRA Petição 21082713580132400000030915055 Decisão Decisão 22102109163617000000076085816 Decisão Decisão 22102109163617000000076085816 HABILITAÇÂO Petição 22120718425443000000079016780 4615414-01dw-habilitação bb 2022 Documento de Comprovação 22120718425456800000079179053 4615414-02dw-2-subs_1 Procuração 22120718425484300000079179054 4615414-03dw-13-sub_1 Procuração 22120718425523100000079179055 Petição Petição 23010417123129500000080340313 4889851-01dw-bb 2022 pa - 0851035-42.2018.8.14.0301 - juntada do cálculo Petição 23010417123266900000080340314 4889851-02dw-calculojandirapedrosadeoliveira Documento de Comprovação 23010417123303000000080340315 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020213545643700000081637143 Certidão Certidão 23041913074986800000028799231 Habilitação nos autos Petição 23050202010142800000087076042 Peticao Petição 23053014570761400000088849825 peticao_impulsionamento_ou_suspensao Petição 23053014570778900000088868040 bacen Documento de Comprovação 23102011390177500000096754294 Despacho Despacho 23102011390220700000096754292 Petição Petição 23102612085204500000097101281 EPE versao 26 10 23 JANDIRA PEDROSA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL Petição 23102612085225800000097101285 COMPROVANTE DE BLOQUEIO DE SALARIO-1 Documento de Comprovação 23102612085285400000097101287 COMPROVANTE DE BLOQUEIO DE SALARIO Documento de Comprovação 23102612085323500000097101288 COMPROVANTE DE BLOQUEIO BANCO BRADESCO Documento de Comprovação 23102612085370800000097101289 COMPROVAÇÃO EMPRESTIMO BRADESCO Documento de Comprovação 23102612085410200000097101291 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 23102612085462100000097101294 Despacho Despacho 23102011390220700000096754292 Termo de Ciência Termo de Ciência 23102808130965600000097207238 bacen2 Documento de Comprovação 23103010261127900000097250013 Decisão Decisão 23103010261183700000097250002 Petição Petição 23110919371063000000097859452 PETIÇÃO JANDIRA REQUERENDO DESBLOQUEIO Petição 23110919371083700000097859453 PROCURAÇÃO Procuração 23110919371121100000097859454 EXTRATO JANDIRA Documento de Comprovação 23110919371165900000097859455 NSR 59 Documento de Comprovação 23110919371199600000097859456 Scan_0001 09-11-23 Documento de Comprovação 23110919371232800000097859457 Decisão Decisão 23103010261183700000097250002 Certidão Certidão 23111313031610700000098007668 Petição Petição 23111322310512900000098044386 bacen3 Documento de Comprovação 23111410550806900000098052812 Decisão Decisão 23111410550852200000098052792 Petição Petição 23111612105690000000098181576 Petição Petição 23112010141883000000098363721 COMPROVANTE DA PERMANENCIA DO BLOQUEIO DA CONTA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Documento de Comprovação 23112010141898600000098366496 Certidão Certidão 23112013471070200000098395901 Decisão Decisão 23111410550852200000098052792

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, oposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial da Ré. Questiona, em síntese, a cobrança de comissão de permanência cobrados pela parte Exequente, dizendo serem indevidos. Passo a decidir. Cumpre-nos mencionar que o § 1º do art. 525 do CPC dispõe as matérias que podem ser suscitadas na Impugnação ao cumprimento da sentença, a saber: "§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença." Analisando os autos, bem pode se observar que a Impugnante não questionou qualquer das matérias acima elencadas, não restando, portanto, alternativa a esse juízo a não ser reconhecer o direito da Exequente de pleitear pelos valores ora exequendos. Ante o exposto, julgo improcedente a Impugnação ofertada, condenando a Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor equivalente a 10% do valor do débito atualizado, ficando, contudo, a sua exigibilidade suspensa na forma do §3º do art.98 do CPC/2015, em razão de estar sendo patrocinada pela Defensoria Pública do Estado e fazer jus ao benefício da gratuidade processual, que ora defiro. Determino, pois, o prosseguimento dos atos expropriativos, devendo a Exequente- Impugnada apresentar planilha atualizada do débito, retornando-me a posteriori os autos conclusos. Intime-se. Belém, 20 de outubro de 2022 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

01/12/2022, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(27)