Cumprimento de sentença 0800122-56.2018.8.14.0010 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800122-56.2018.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de ANA MARIA CONTENTE DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LOBATO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:43

Publicado Sentença em 02/12/2022.

03/12/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 03:35

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 30/11/2022

01/12/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANA MARIA CONTENTE DO NASCIMENTO Endereço: Nome: ANA MARIA CONTENTE DO NASCIMENTO Endereço: PAES DE CARVALHO, 2443, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Requerido: PEDRO PAULO LOBATO DA SILVA Endereço: Nome: PEDRO PAULO LOBATO DA SILVA Endereço: AVENIDA MELGAÇO, 340, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito. O artigo 924 do CPC elenca as hipóteses de extinção da execução. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Em certidão de id82449453 a parte exequente manifestou-se relatando o adimplemento do débito. Assim, sem maiores delongas, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do CPC. Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II e 487, III, a, todos do CPC. Sem custas, face o deferimento da gratuidade judiciária, que estendo ao executado. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Serve a presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0800122-56.2018.8.14.0010 Intime-se. Breves-PA, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto respondendo pelo Juizado Especial Cível de Breves

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/11/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2022, 13:21

Documentos

Sentença

•30/11/2022, 17:47

Despacho

•06/10/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANA MARIA CONTENTE DO NASCIMENTO Endereço: Nome: ANA MARIA CONTENTE DO NASCIMENTO Endereço: PAES DE CARVALHO, 2443, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Requerido: PEDRO PAULO LOBATO DA SILVA Endereço: Nome: PEDRO PAULO LOBATO DA SILVA Endereço: AVENIDA MELGAÇO, 340, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito. O artigo 924 do CPC elenca as hipóteses de extinção da execução. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Em certidão de id82449453 a parte exequente manifestou-se relatando o adimplemento do débito. Assim, sem maiores delongas, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do CPC. Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II e 487, III, a, todos do CPC. Sem custas, face o deferimento da gratuidade judiciária, que estendo ao executado. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Serve a presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0800122-56.2018.8.14.0010 Intime-se. Breves-PA, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto respondendo pelo Juizado Especial Cível de Breves

01/12/2022, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Decorrido prazo de ANA MARIA CONTENTE DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LOBATO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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