Execução de Título Extrajudicial 0001151-40.2017.8.14.0066 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001151-40.2017.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ERIKA ALMEIDA GOMES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 03/02/2023

06/02/2023, 09:24

Decorrido prazo de JOSILENI OLIVEIRA ROSA em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:49

Decorrido prazo de JOSILENI OLIVEIRA ROSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:40

Publicado Intimação em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSILENI OLIVEIRA ROSA EXECUTADO: KRISTIANE KATRINE DELCOLLI SCHITIKOSKI S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará Processo nº 0001151-40.2017.8.14.0066 VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTUTLO EXTRAJUDICIAL, proposta por JOSILENI ROZARIO OLVEIRA, em face de KRISTIANE KATRINE DELCOLLI SCHITIKOSKI. A gratuidade foi concedida, tendo a inicial sido despachada, determinando a citação do executado para pagamento. A executada não foi localizada para citação, intimada a autora, para se manifestar acerca de tal fato, informando que não possui mais interesse no feito, conforme certificado nos Autos. É o relatório. DECIDO. A desistência da ação atinge apenas o processo e não o direito material alegado, podendo o autor voltar a acionar o Poder Judiciário. O direito do autor em desistir da ação é de sua exclusividade quando feito até a sentença. O Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Além disso, como se sabe, o parágrafo 4º do artigo 485 dispõe que após oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, não houve apresentação de qualquer meio de defesa na execução, pelo que extraio ser desnecessária a aquiescência do executado para extinguir o processo, na forma do art. 775 do CPC. Verifico, portanto, que a desistência requerida pela autora pode ser atendida, uma vez que não há óbices que impeçam os efeitos no art. 485, VIII, c/c 775 do CPC. Ante o exposto, julgo EXTINTA A DEMANDA sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Custas pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC. Suspensas em razão da gratuidade. Sem honorários advocatícios. Uruará, 30 de novembro de 2022. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:03

Publicado Sentença em 02/12/2022.

04/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSILENI OLIVEIRA ROSA EXECUTADO: KRISTIANE KATRINE DELCOLLI SCHITIKOSKI S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará Processo nº 0001151-40.2017.8.14.0066 VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTUTLO EXTRAJUDICIAL, proposta por JOSILENI ROZARIO OLVEIRA, em face de KRISTIANE KATRINE DELCOLLI SCHITIKOSKI. A gratuidade foi concedida, tendo a inicial sido despachada, determinando a citação do executado para pagamento. A executada não foi localizada para citação, intimada a autora, para se manifestar acerca de tal fato, informando que não possui mais interesse no feito, conforme certificado nos Autos. É o relatório. DECIDO. A desistência da ação atinge apenas o processo e não o direito material alegado, podendo o autor voltar a acionar o Poder Judiciário. O direito do autor em desistir da ação é de sua exclusividade quando feito até a sentença. O Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Além disso, como se sabe, o parágrafo 4º do artigo 485 dispõe que após oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, não houve apresentação de qualquer meio de defesa na execução, pelo que extraio ser desnecessária a aquiescência do executado para extinguir o processo, na forma do art. 775 do CPC. Verifico, portanto, que a desistência requerida pela autora pode ser atendida, uma vez que não há óbices que impeçam os efeitos no art. 485, VIII, c/c 775 do CPC. Ante o exposto, julgo EXTINTA A DEMANDA sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Custas pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC. Suspensas em razão da gratuidade. Sem honorários advocatícios. Uruará, 30 de novembro de 2022. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:44

Documentos

Sentença

•30/11/2022, 18:44

Decisão

•29/01/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSILENI OLIVEIRA ROSA EXECUTADO: KRISTIANE KATRINE DELCOLLI SCHITIKOSKI S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará Processo nº 0001151-40.2017.8.14.0066 VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTUTLO EXTRAJUDICIAL, proposta por JOSILENI ROZARIO OLVEIRA, em face de KRISTIANE KATRINE DELCOLLI SCHITIKOSKI. A gratuidade foi concedida, tendo a inicial sido despachada, determinando a citação do executado para pagamento. A executada não foi localizada para citação, intimada a autora, para se manifestar acerca de tal fato, informando que não possui mais interesse no feito, conforme certificado nos Autos. É o relatório. DECIDO. A desistência da ação atinge apenas o processo e não o direito material alegado, podendo o autor voltar a acionar o Poder Judiciário. O direito do autor em desistir da ação é de sua exclusividade quando feito até a sentença. O Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Além disso, como se sabe, o parágrafo 4º do artigo 485 dispõe que após oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, não houve apresentação de qualquer meio de defesa na execução, pelo que extraio ser desnecessária a aquiescência do executado para extinguir o processo, na forma do art. 775 do CPC. Verifico, portanto, que a desistência requerida pela autora pode ser atendida, uma vez que não há óbices que impeçam os efeitos no art. 485, VIII, c/c 775 do CPC. Ante o exposto, julgo EXTINTA A DEMANDA sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Custas pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC. Suspensas em razão da gratuidade. Sem honorários advocatícios. Uruará, 30 de novembro de 2022. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSILENI OLIVEIRA ROSA EXECUTADO: KRISTIANE KATRINE DELCOLLI SCHITIKOSKI S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará Processo nº 0001151-40.2017.8.14.0066 VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTUTLO EXTRAJUDICIAL, proposta por JOSILENI ROZARIO OLVEIRA, em face de KRISTIANE KATRINE DELCOLLI SCHITIKOSKI. A gratuidade foi concedida, tendo a inicial sido despachada, determinando a citação do executado para pagamento. A executada não foi localizada para citação, intimada a autora, para se manifestar acerca de tal fato, informando que não possui mais interesse no feito, conforme certificado nos Autos. É o relatório. DECIDO. A desistência da ação atinge apenas o processo e não o direito material alegado, podendo o autor voltar a acionar o Poder Judiciário. O direito do autor em desistir da ação é de sua exclusividade quando feito até a sentença. O Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Além disso, como se sabe, o parágrafo 4º do artigo 485 dispõe que após oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, não houve apresentação de qualquer meio de defesa na execução, pelo que extraio ser desnecessária a aquiescência do executado para extinguir o processo, na forma do art. 775 do CPC. Verifico, portanto, que a desistência requerida pela autora pode ser atendida, uma vez que não há óbices que impeçam os efeitos no art. 485, VIII, c/c 775 do CPC. Ante o exposto, julgo EXTINTA A DEMANDA sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Custas pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC. Suspensas em razão da gratuidade. Sem honorários advocatícios. Uruará, 30 de novembro de 2022. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta

01/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ERIKA ALMEIDA GOMES em 10/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2023

Decorrido prazo de JOSILENI OLIVEIRA ROSA em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSILENI OLIVEIRA ROSA em 30/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

Publicado Sentença em 02/12/2022.

Expedição de Outros documentos.

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