Execução de Título Extrajudicial 0816745-66.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0816745-66.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/03/2023, 11:42

Juntada de Certidão

15/03/2023, 11:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/03/2023, 21:18

Transitado em Julgado em 10/03/2023

13/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de MTRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:41

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816745-66.2022.8.14.0040. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MTRACTOR COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA-ME em desfavor do e TRANSPORTE E CONTRUÇÕES LTDA., todos qualificados nos autos. Ocorre que, por meio da petição de num. 84678074 - Pág. 1 e 2, a parte exequente informou que o executado liquidou a execução integralmente, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, razão pela qual requer o arquivamento e baixa do presente processo, cessando desde já todos os atos executórios, em face da quitação do débito junto ao exequente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Diante do teor da manifestação de num. 84678074 - Pág. 1 e 2, nota–se que a obrigação foi satisfeita. Ante o exposto, considerando inconteste a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários. Custas finais a encargo do exequente (s), se pendentes, nos termos do art. 90 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Parauapebas-Pa, 16 de janeiro de 2023 ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 11:39

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:22

Publicado Decisão em 02/12/2022.

04/12/2022, 00:09

Documentos

Sentença

•16/01/2023, 15:24

Decisão

•30/11/2022, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MTRACTOR COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA-ME, Executada: TRANSPORTE E CONTRUCOES LTDA, com sede localizada à estrada Et. VS 76, estrada de acesso a Vila Canada, s/n, na zona rural, no município de Canaã dos Carajás/PA, CEP 68.537-000. DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000. PROCESSO 0816745-66.2022.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cite-se o (s) executado (s), para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.) 2. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado; § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, e Art. 831 A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios). 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.). 4. No caso de não ser encontrado o Executado, ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independente de novo mandado. (NCPC Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução). 5. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido). 6. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. (CPC Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: II – a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça); 7. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. 8 - Por outro lado, em relação ao pedido de penhora antes da citação formulados pela parte autora, verifico que não há prova da ocorrência das situações caracterizadoras de insolvência, estando ausente, também, demonstração clara do intento de fraude ou tentativa de dilapidação dos bens pelos requeridos que justifiquem o deferimento da medida cautelar. Ademais, para a concessão de tutela cautelar de urgência é necessária à presença de seus requisitos, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Desta forma, indefiro o pedido de penhora antes da citação, por entender ausentes os requisitos legais adstritos à espécie da tutela cautelar vindicada. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇO/MANDADO DE PENHORA/ OFICIO/ CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas/PA., 30 de novembro de 2022. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas. INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 22110910393470600000077397228 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

01/12/2022, 00:00

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