Recurso Especial 0800432-76.2021.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 350.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
04.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
GIOVANNA MATOS DA COSTA
OAB/PA 30712
·
CPF
032.***.***-89
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·
Representa: Autor
RENATA MENDONCA DE MORAES
OAB/PA 24943
·
CPF
023.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA
OAB/PA 17515
·
CPF
894.***.***-34
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·
Representa: Autor
SILAS DE CARVALHO MONTEIRO
OAB/PA 20708
·
CPF
949.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
SAMUEL GOMES DA SILVA
OAB/PA 21889
·
CPF
009.***.***-45
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (40)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(40)
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Autor
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
CELPA
Terceiro
REDE CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
REDECELPA
Terceiro
FAT GAS
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA
Terceiro
CNTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA
Terceiro
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Terceiro
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA
Terceiro
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA
Terceiro
[email protected]
Terceiro
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA
Terceiro
CELPA TUCUMA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA
Terceiro
CELPA POSTO SANTA IZABEL
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA
Terceiro
CELPA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA
Terceiro
MARINETE DE OLIVEIRA NAVEGANTE
CPF
829.***.***-49
Mostrar
Reu
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
GIOVANNA MATOS DA COSTA
OAB/PA 30712
·
CPF
032.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA MENDONCA DE MORAES
OAB/PA 24943
·
CPF
023.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA
OAB/PA 17515
·
CPF
894.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
SILAS DE CARVALHO MONTEIRO
OAB/PA 20708
·
CPF
949.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
SAMUEL GOMES DA SILVA
OAB/PA 21889
·
CPF
009.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO OTAVIO ALVARES PAES DE BARROS
CPF
425.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 08:48
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 07:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/04/2026, 07:41
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 07:40
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 07:40
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 20:03
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 08:47
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 13:34
Recurso especial admitido
23/02/2026, 20:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2026, 20:10
Conclusos para decisão
26/11/2025, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2025, 10:52
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
18/11/2025, 10:52
Decorrido prazo de MARINETE DE OLIVEIRA NAVEGANTE em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:33
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 08:48
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 07:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/04/2026, 07:41
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 07:40
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 07:40
Documentos
Decisão
•
05/03/2026, 13:34
Decisão
•
23/02/2026, 20:10
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 20:03
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 08:47
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 13:34
Recurso especial admitido
23/02/2026, 20:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2026, 20:10
Conclusos para decisão
26/11/2025, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2025, 10:52
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
18/11/2025, 10:52
Decorrido prazo de MARINETE DE OLIVEIRA NAVEGANTE em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:33
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 23:45
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 10:51
Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 10:51
Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 17:52
Decorrido prazo de MARINETE DE OLIVEIRA NAVEGANTE em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025, 00:24
Publicado Acórdão em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:24
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 11:23
Conhecido o recurso de MARINETE DE OLIVEIRA NAVEGANTE - CPF: 829.717.062-49 (APELANTE) e não-provido
24/09/2025, 10:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 14:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2025, 14:43
Conclusos para julgamento
16/09/2024, 15:16
Cancelada a movimentação processual
16/09/2024, 15:16
Recebidos os autos
16/09/2024, 14:01
Distribuído por sorteio
16/09/2024, 14:01
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 10:51
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 10:51
Acórdão
•
24/09/2025, 11:23
Acórdão
•
24/09/2025, 10:45
Despacho
•
15/09/2024, 07:05
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 08:40
Decisão
•
29/07/2024, 06:50
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 23:28
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 23:27
Sentença
•
10/05/2024, 11:14
Documento de Comprovação
•
06/12/2023, 16:47
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 20:54
Decisão
•
28/10/2023, 12:20
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
05/03/2026, 13:34
Decisão
•
23/02/2026, 20:10
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 10:51
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 10:51
Acórdão
•
24/09/2025, 11:23
Acórdão
•
24/09/2025, 10:45
Despacho
•
15/09/2024, 07:05
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 08:40
Decisão
•
29/07/2024, 06:50
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 23:28
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 23:27
Sentença
•
10/05/2024, 11:14
Documento de Comprovação
•
06/12/2023, 16:47
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 20:54
Decisão
•
28/10/2023, 12:20
Documento de Comprovação
•
24/10/2023, 14:36
Decisão
•
19/05/2023, 11:48
Decisão
•
30/11/2022, 22:33
Decisão
•
08/03/2022, 12:35
Decisão
•
24/11/2021, 19:20