Execução de Título Extrajudicial 0811941-02.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0811941-02.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 27/01/2023

31/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de COLEGIO SUPREMO DA AMAZONIA LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:53

Decorrido prazo de COLEGIO SUPREMO DA AMAZONIA LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:34

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Colégio Supremo da Amazônia LTDA - EPP Adv.: Dra. Tania Cristina Alves dos Reis - OAB/PA nº 9.201 Executado: José Hazenral Barbosa Mororó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial (Processo nº 0811941-02.2018.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por COLÉGIO SUPREMO DA AMAZÔNIA LTDA - EPP contra JOSÉ HAZENRAL BARBOSA MORORÓ, já qualificados, onde o exequente afirma ser credor de seu adversário na quantia de R$ 1.096,86 (hum mil, noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), importe esse referente ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: ‘O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito’ (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155). No caso em testilha o executado não foi localizado nos endereços informados nos autos para responder os termos da presente causa. O exequente, diante da não localização do acionado, foi intimado para declinar o atual endereço de seu adversário, mas permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 79860889. Em face da inércia do exequente em declinar o atual endereço da acionada, forçoso é concluir-se que este não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 01/12/2022. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 10:17

Juntada de certidão

20/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de COLEGIO SUPREMO DA AMAZONIA LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2022, 11:38

Documentos

Sentença

•01/12/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Colégio Supremo da Amazônia LTDA - EPP Adv.: Dra. Tania Cristina Alves dos Reis - OAB/PA nº 9.201 Executado: José Hazenral Barbosa Mororó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial (Processo nº 0811941-02.2018.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por COLÉGIO SUPREMO DA AMAZÔNIA LTDA - EPP contra JOSÉ HAZENRAL BARBOSA MORORÓ, já qualificados, onde o exequente afirma ser credor de seu adversário na quantia de R$ 1.096,86 (hum mil, noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), importe esse referente ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: ‘O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito’ (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155). No caso em testilha o executado não foi localizado nos endereços informados nos autos para responder os termos da presente causa. O exequente, diante da não localização do acionado, foi intimado para declinar o atual endereço de seu adversário, mas permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 79860889. Em face da inércia do exequente em declinar o atual endereço da acionada, forçoso é concluir-se que este não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 01/12/2022. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito

02/12/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2023

Decorrido prazo de COLEGIO SUPREMO DA AMAZONIA LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO SUPREMO DA AMAZONIA LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COLEGIO SUPREMO DA AMAZONIA LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(39)