Execução de Alimentos 0800987-97.2019.8.14.0025 - TJPA

Execução de Alimentos 0800987-97.2019.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DULCIRENE NONATO PEREIRA Nome: DULCIRENE NONATO PEREIRA Endereço: RUA PAULO FONTELES, S/N, NOVO, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 EXECUTADO: AGEU ARRUDA FERREIRA Nome: AGEU ARRUDA FERREIRA Endereço: SÃO SEBASTIÃO, FILHO DO CLEONE, ZONA RURAL, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0800987-97.2019.8.14.0025 Vistos os autos. ALICE PEREIRA FERREIRA, representados por DULCILENE NONATO PEREIRA, qualificada, ingressou com ação de execução de alimentos em desfavor de AGEU ARRUDA FERREIRA. Decisão às fls. 29/30, determinando a citação do executado. Comprovantes de depósitos em conta bancária acostados a fl. 37, (ID 43752172). Executado citado à fl. 40 (ID 46125327). A representante legal da parte exequente, devidamente intimada para manifestar-se acerca dos comprovantes de pagamento acostados os autos, quedou-se inerte fl. 63, (ID 78051775). Instada a se manifestar, a RMP pugnou pela extinção do feito, tendo em vista a resolutividade da lide, com resolução do mérito à fl. 65, (ID 80467988). É o relatório. Decido. Considerando o teor dos comprovantes de pagamento acostados a fl. 37 (ID 43752172), a partir dos quais depreende-se que os depósitos foram realizados em conta bancária da representante legal da parte exequente e, tendo em vista ainda, a inércia da parte em manifestar-se acerca dos referidos documentos, entendo que os valores discutidos na presente ação foram devidamente quitados. Assim sendo, imperiosa é a extinção do feito pelo pagamento. Diante do exposto, em face do adimplemento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas, no entanto, suspendo a condenação, eis que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 12, da Lei 1.050/60 c/c art. 98, § 3º, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e baixas necessárias. Cumpra-se. Itupiranga/PA, 07 de novembro de 2022. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Itupiranga

02/12/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2023

Decorrido prazo de AGEU ARRUDA FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGEU ARRUDA FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGEU ARRUDA FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de DULCIRENE NONATO PEREIRA em 31/01/2023 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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