Execução Fiscal 0057170-79.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.544,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

COSTRUTORA E I SAO BRAZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0850458-88.2023.8.14.0301

05/06/2023, 11:38

Apensado ao processo 0850449-29.2023.8.14.0301

05/06/2023, 11:34

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 23/09/2022

30/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:10

Decorrido prazo de COSTRUTORA E I SAO BRAZ em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de COSTRUTORA E I SAO BRAZ em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:19

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2022, 10:18

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057170-79.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 09:27

Todas as movimentações(93)

Apensado ao processo 0850458-88.2023.8.14.0301

05/06/2023, 11:38

Apensado ao processo 0850449-29.2023.8.14.0301

05/06/2023, 11:34

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 23/09/2022

30/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 11:11

Sentença

•23/08/2022, 09:27

24/10/2022, 03:10

Decorrido prazo de COSTRUTORA E I SAO BRAZ em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de COSTRUTORA E I SAO BRAZ em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:19

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2022, 10:18

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057170-79.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de COSTRUTORA E I SAO BRAZ em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:05

Publicado Certidão em 25/02/2022.

26/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: COSTRUTORA E I SAO BRAZ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057170-79.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:08

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:02

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 16:09

Remessa

07/07/2021, 11:48

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 15:13

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 14:33

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:43

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2014, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 09:35

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 14:12

Remessa

13/11/2014, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 11:42

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2014, 09:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/10/2014, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 12:17

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/09/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 11:35

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

20/08/2014, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 11:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/08/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 09:23

OUTROS

28/07/2014, 09:38

OUTROS

28/07/2014, 09:37

OUTROS

20/06/2014, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

27/11/2013, 15:20

AGUARD. RETORNO DE AR

11/11/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 10:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

11/11/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 09:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/11/2013, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/10/2013, 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00571707920138140301: - Observação alterada.

29/10/2013, 14:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/10/2013, 08:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2013, 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

08/10/2013, 15:24