Embargos de Declaração Cível 0800343-77.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.419,20

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

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Partes do Processo

LUZIA BEZERRA PINHEIRO

CPF

Autor

BANCON ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO

OAB/PA 14033·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUZIA BEZERRA PINHEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUZIA BEZERRA PINHEIRO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de carta

13/12/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:10

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:12

Expedição de Carta.

09/12/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 14:59

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUZIA BEZERRA PINHEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUZIA BEZERRA PINHEIRO em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 14:59

Acórdão

•24/10/2024, 11:15

01/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de carta

13/12/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:10

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:12

Expedição de Carta.

09/12/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de LUZIA BEZERRA PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUZIA BEZERRA PINHEIRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de LUZIA BEZERRA PINHEIRO em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUZIA BEZERRA PINHEIRO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:59

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:09

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 20:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024, 20:40

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 10:24

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:26

Expedição de Carta.

04/11/2024, 11:26

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 10:56

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

24/10/2024, 11:43

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0075-55 (RECORRIDO)

24/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual

14/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:04

Retirado de pauta

21/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

27/07/2024, 14:37

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:59

Recebidos os autos

06/02/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 08:47

Decisão

•24/11/2022, 11:34

Sentença

•11/11/2021, 12:22

Sentença

•11/11/2021, 12:02

Despacho

•09/03/2021, 09:50

Decisão

•01/09/2020, 11:14

Decisão

•31/08/2020, 12:46

Despacho

•30/07/2020, 18:22

Despacho

•27/07/2020, 10:06