Execução Fiscal 0000028-66.2006.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2008

Valor da Causa

R$ 571,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE

OAB/PA 6797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J D CASA DO CONSTRUTOR LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/08/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

25/04/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:56

Decorrido prazo de J D CASA DO CONSTRUTOR LTDA em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:21

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/08/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:41

Decisão

•28/04/2024, 13:30

29/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

25/04/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:56

Decorrido prazo de J D CASA DO CONSTRUTOR LTDA em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Processo nº 0000028-66.2006.8.14.0074 ATO ORDINATÓRIO O presente processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico. Nos Termos do Provimento n. 006/2006-CJRM, combinado com o Provimento n. 006/2009-CJCI, INTIME-SE as partes, via Sistema PJE, a respeito da migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE, os quais correspondem à cópia fidedigna dos autos físicos, sem nenhuma falha ou omissão. INTIME-SE, ainda, a respeito da SENTENÇA de extinção prolatada na ação, para fins de início de contagem do prazo recursal. Tailândia/PA, 1 de dezembro de 2022. CAMILA ALBUQUERQUE GARCIA Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:42

Processo migrado do sistema Libra

08/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000285520068140074: Munic pio atualizado: 7953 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000286620068140074.

08/06/2022, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2022, 08:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/06/2022, 08:42

REMESSA INTERNA

17/05/2022, 09:03

Remessa

29/03/2022, 09:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte J. D. CASA DO CONSTRUTOR LTDA (5921957) do processo 00000285520068140074.Motivo: ERRO DE MIGRAÇÃ

29/03/2022, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2022, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/03/2022, 14:49

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

28/03/2022, 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2020, 01:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 01:14

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2020, 01:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 01:10

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2020, 00:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2020, 00:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2020, 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2020, 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2020, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2020, 09:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/04/2020, 09:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/04/2020, 09:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/04/2020, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE MARONILTON LUIZ DA SILVA para : EDUARDO LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES

27/02/2020, 10:07

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

27/02/2020, 09:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

27/02/2020, 09:55

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

27/02/2020, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2019, 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : JOSE MARONILTON LUIZ DA SILVA

08/11/2019, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 15:09

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

05/11/2019, 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2019, 14:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2019, 13:05

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/08/2019, 11:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/08/2019, 11:50

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

29/08/2019, 11:49

À UNAJ

23/07/2019, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2018, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2018, 15:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2017, 16:33

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

14/12/2017, 15:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

14/12/2017, 15:49

À UNAJ

14/12/2017, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2015, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2015, 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2015, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2014, 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2013, 13:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/05/2012, 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/12/2011, 08:46

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

25/04/2009, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2008, 13:06

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: DECIO MENDES CARNEIRO - Secretaria de Tailandia.

22/04/2008, 12:02

SENTENCA TIPO C COM MERITO

22/04/2008, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2008, 10:29

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

21/04/2008, 09:27

AUTUAÇÃO

21/04/2008, 06:48

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:42

Documento de Migração

•08/06/2022, 11:28