Execução de Título Extrajudicial 0894587-18.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0894587-18.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:25

Publicado Sentença em 19/08/2024.

20/08/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/08/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:46

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0894587-18.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 105, - de 549/550 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Promovido(a): Nome: SAPHYRA FARIAS LEITAO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 105, APTO 402, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 DESPACHO/MANDADO Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada do presente despacho, sob pena de extinção do processo, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95: a) se manifeste acerca da certidão de ID nº 98041177; b) junte aos autos certidão atualizada de registro de propriedade do imóvel do qual se originam os créditos executados, de modo a viabilizar eventual penhora. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se e cumpra-se. Belém, 06 de dezembro de 2023. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112309404869800000078268493 ATA ELEIÇÃO SÍNDICO E TAXA DE CONDOMÍNIO ANO 2022 Documento de Comprovação 22112309404890300000078268500 ATA TAXA ANOS 2020 e 2021 Documento de Comprovação 22112309404953100000078268501 CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22112309405016800000078268502 PROCURAÇÃO Procuração 22112309405089600000078268504 402 MARIA BERNADETE BOLETO AGOSTO 22 Documento de Comprovação 22112309405126200000078268505 402 MARIA BERNADETE PLANILHA DEBITO Documento de Comprovação 22112309405160400000078268507 Decisão Decisão 22112917065020500000078625345 Decisão Decisão 22112917065020500000078625345 Citação Citação 23071909525790600000091659232 Citação Citação 23071909525790600000091659232 Diligência Diligência 23080220250146700000092533765 Certidão Certidão 23120108372409900000099104675

08/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 09:36

Decisão

•01/12/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0894587-18.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 105, - de 549/550 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Promovido(a): Nome: SAPHYRA FARIAS LEITAO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 105, APTO 402, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 DESPACHO/MANDADO Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada do presente despacho, sob pena de extinção do processo, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95: a) se manifeste acerca da certidão de ID nº 98041177; b) junte aos autos certidão atualizada de registro de propriedade do imóvel do qual se originam os créditos executados, de modo a viabilizar eventual penhora. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se e cumpra-se. Belém, 06 de dezembro de 2023. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112309404869800000078268493 ATA ELEIÇÃO SÍNDICO E TAXA DE CONDOMÍNIO ANO 2022 Documento de Comprovação 22112309404890300000078268500 ATA TAXA ANOS 2020 e 2021 Documento de Comprovação 22112309404953100000078268501 CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22112309405016800000078268502 PROCURAÇÃO Procuração 22112309405089600000078268504 402 MARIA BERNADETE BOLETO AGOSTO 22 Documento de Comprovação 22112309405126200000078268505 402 MARIA BERNADETE PLANILHA DEBITO Documento de Comprovação 22112309405160400000078268507 Decisão Decisão 22112917065020500000078625345 Decisão Decisão 22112917065020500000078625345 Citação Citação 23071909525790600000091659232 Citação Citação 23071909525790600000091659232 Diligência Diligência 23080220250146700000092533765 Certidão Certidão 23120108372409900000099104675

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0894587-18.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 105, - de 549/550 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Promovido(a): Nome: SAPHYRA FARIAS LEITAO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 105, APTO 402, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 DECISÃO Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial. A obrigação principal executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, esclareço que a opção da parte exequente pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº. 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo. Ademais, dispõe o art. 53 da Lei 9.099/95: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei”. Desta forma, autorizo a inclusão, no pedido, das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas e não pagas no curso da demanda até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, observando-se para tanto o montante correspondente a obrigação principal, devendo ainda a parte exequente juntar o necessário memorial de cálculo até a audiência de conciliação imposta pelo §1º do art. 53 da Lei nº. 9.099/95. Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 29 de novembro de 2022. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito respondendo pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível

02/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 09/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 02/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 31/01/2024 23:59.

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