Execução de Título Extrajudicial 0807178-93.2022.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807178-93.2022.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:35

Decorrido prazo de VINICIUS NOVAIS MACHADO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:34

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. Manifestação de desistência acostada aos autos, em momento anterior à audiência. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”. Ademais, por força do disposto no Enunciado Fonaje nº 90, dispensa-se a anuência do réu na desistência, ainda que citado, implicando na extinção sem resolução do mérito. Ante o exposto, e consequência, com fundamento na disposição legal do artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:59

Extinto o processo por desistência

01/12/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 08:50

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2022, 17:15

Distribuído por sorteio