Execução de Título Extrajudicial 0892749-40.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.167,35

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES

CNPJ

Autor

JULIANA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO MARTHA TAVARES

CPF

Reu

ANDRE MARTHA TAVARES FILHO

CPF

Reu

PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA 27333·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO COSTA AFFONSO

OAB/PA 27837·CPF·Representa: Autor

RONIE ALEX GARCIA BATISTA

OAB/PA 26279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO MARTHA TAVARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de ANDRE MARTHA TAVARES FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:25

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 09:23

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de JULIANA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO MARTHA TAVARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de ANDRE MARTHA TAVARES FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:53

Decisão

•30/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:25

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de JULIANA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO MARTHA TAVARES em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de ANDRE MARTHA TAVARES FILHO em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 07/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:08

Publicado Decisão em 01/08/2025.

02/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 10:55

Não conhecidos os embargos de declaração

30/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANDRE MARTHA TAVARES FILHO em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de JULIANA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO MARTHA TAVARES em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de ANDRE MARTHA TAVARES FILHO em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de JULIANA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO MARTHA TAVARES em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:59

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 18:21

Juntada de identificação de ar

25/06/2025, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2025, 19:19

Juntada de mandado

20/06/2025, 19:19

Juntada de identificação de ar

12/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de JULIANA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO MARTHA TAVARES em 06/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:55

Publicado Citação em 23/05/2025.

28/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 22:56

Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:05

Publicado Decisão em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 10/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 30/01/2025 23:59.

11/02/2025, 02:59

Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 31/01/2025 23:59.

11/02/2025, 02:59

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:49

Publicado Decisão em 24/01/2025.

04/02/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 23:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2025, 14:51

Denegada a prevenção

03/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2025, 18:34

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/01/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 12:09

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:48

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:56

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:13

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:32

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0892749-40.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES Endereço: Rua São Miguel, 527, - de 145/146 a 533/534, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-015 Promovido(a): Nome: PATRICIA PINTO DE SOUZA CASTELO BRANCO Endereço: Rua São Miguel, 527, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-015 DECISÃO Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu procurador habilitado, para emendar a exordial no prazo legal, sob pena de indeferimento, apresentando aos autos: - Convenção condominial; - Ata atualizada de eleição do (a) síndico (a), com o respectivo documento de identificação do (a) mesmo (a), uma vez que a juntada aos autos compreende mandato de 01.05.2019 a 30.04.2020; - Atas de assembleias que permitam demonstrar a aprovação do valor da taxa condominial executada no importe de R$1.600,00, conforme memorial de cálculo anexado no Id nº. 81859802; - Ata de assembleia com a aprovação do percentual de honorários executado ou documentos aptos demonstrar sua liquidez, exigibilidade e certeza, uma vez que não basta a previsão genérica da obrigação dos condôminos de pagar as taxas condominiais estabelecidas na convenção do condomínio, sendo imprescindível a comprovação da aprovação do seu valor, de modo que a obrigação se torne líquida, certa e exigível. Importante salientar que tal medida se revela necessária em razão de não constar na lide todos os documentos indispensáveis à propositura da demanda em atenção ao que dispõe os artigos 783 e 784, X; 798, I, b, do CPC/15 c/c artigo 53, da Lei nº. 9.099/1995. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Belém, 28 de novembro de 2022. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito respondendo pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 11:32

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 13:43

Decisão

•30/05/2025, 10:39

Decisão

•10/04/2025, 10:40

Decisão

•03/02/2025, 12:25

Decisão

•22/01/2025, 13:28

Despacho

•22/01/2024, 09:48

Despacho

•23/05/2023, 11:13

Decisão

•01/12/2022, 10:59

Decisão

•28/11/2022, 11:32