Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0801972-98.2022.8.14.0045.
EXEQUENTE: JOAO FERNANDES DA SILVA FILHO
EXECUTADO: DALVANEI DE OLIVEIRA NASCIMENTO, KATIANE MEDEIROS DE SOUSA, ELIANE SOUZA MARQUES, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386
Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.
Cuida-se de ação de cobrança formada por litisconsórcio passivo, sem, contudo, observar a comunhão de direitos e obrigações que autoriza a dedução da pretensão em desfavor de vários demandados no mesmo processo, posto que entre eles não se verifica conexão quanto ao fundamento da lide. Logo, verificando que o litisconsórcio, no caso, deixa de prevalecer, a causa acaba por esbarrar na ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, visto verificar que as relações jurídicas emanam de contexto autônomo. Assim sendo, sem relação que interliga as partes em denominar comum, a extinção é medida que impera. O reingresso da provocação, em sendo o caso, deve atentar ao caráter da autonomia que envolve cada litigante. Desta feita, denotando a ausência de pressuposto processual que permita o livre processamento da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041217295668700000054865240 00 INICIAL Petição 22041217295683100000054865248 01 PROCURACAO Procuração 22041217295719500000054865250 02 DOC PESSOAL JOAO Documento de Identificação 22041217295769700000054865253 03 COMPROVANTE DE ENDERECO JOAO Documento de Identificação 22041217295808700000054865255 04 ATA DE CONCILIACAO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 22041217295852800000054865256 05 PROMISSORIA ANA CAROLINA Documento de Comprovação 22041217295900100000054865258 06 NOTA PROMISSORIA KATIANE Documento de Comprovação 22041217295953800000054865260 07 NOTA PROMISSORIA ELIANE Documento de Comprovação 22041217295996600000054865261 08 PLANILHA DE DEBITOS Documento de Comprovação 22041217300039700000054865263