Execução Fiscal 0005355-36.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 70.761,27

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. & L. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

M E L COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

MARCONI GARCIA LISBOA

CPF

Reu

JOSE DE SOUSA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 10:24

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:08

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de contestação

10/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:57

Todas as movimentações(379)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 10:24

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 10:57

Decisão

•31/10/2025, 10:24

25/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:08

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de contestação

10/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA MONTEIRO em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 22:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCONI GARCIA LISBOA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: MARCONI GARCIA LISBOA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 1 de dezembro de 2022 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0005355-36.2005.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:12

Processo migrado do sistema Libra

02/12/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:20

OUTROS

26/11/2021, 12:35

Remessa

22/11/2021, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO

22/11/2021, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 13:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/11/2021, 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9520569), que representa a parte MARCONI GARCIA LISBOA (2850062) no processo 00053554520058140006.

22/11/2021, 13:10

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte M E L COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (394213) do processo 00053554520058140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

22/11/2021, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053554520058140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

22/11/2021, 13:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053554520058140006: - Segredo alterado de N para S. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

22/11/2021, 10:53

AGUARDANDO PRAZO

19/11/2021, 08:17

OUTROS

18/11/2021, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2021, 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2021, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2021, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2021, 09:14

CONCLUSOS

27/05/2021, 12:36

CONCLUSOS

01/07/2020, 10:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/03/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 11:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 11:40

Remessa - Remessa

19/03/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 10:01

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 10:01

Recebimento - Recebimento

19/03/2020, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2020, 12:01

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/01/2020, 11:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/01/2020, 11:57

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

30/01/2020, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 08:33

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/01/2020, 08:33

Remessa - Remessa

23/01/2020, 08:33

À UNAJ

23/01/2020, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 11:46

Recebimento - Recebimento

21/01/2020, 11:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/01/2020, 11:46

OUTROS

21/01/2020, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2020, 09:36

Mero expediente - Mero expediente

09/01/2020, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2020, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 10:10

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/12/2019, 10:10

Conclusão - Conclusão

18/12/2019, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2019, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2019, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2019, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2019, 09:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053554520058140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 65678.12 para 70761.27. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

17/12/2019, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190465929519

25/11/2019, 10:02

AGUARDANDO JUNTADA

21/11/2019, 09:30

OUTROS

21/11/2019, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 08:20

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/11/2019, 08:20

Recebimento - Recebimento

21/11/2019, 08:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190465929519

08/11/2019, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2019, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2019, 14:56

Remessa

08/11/2019, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 08:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/09/2019, 08:20

Remessa - Remessa

12/09/2019, 08:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/09/2019, 08:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/09/2019, 11:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/09/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 10:36

Recebimento - Recebimento

04/09/2019, 10:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/09/2019, 10:36

OUTROS

04/09/2019, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2019, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/08/2019, 11:23

Mero expediente - Mero expediente

08/08/2019, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 11:19

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:32

OUTROS

29/04/2019, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2019, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 11:23

Conclusão - Conclusão

15/02/2019, 11:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/02/2019, 11:23

AGUARDANDO JUNTADA

12/02/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 11:36

Recebimento - Recebimento

12/02/2019, 11:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/02/2019, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2019, 11:40

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/02/2019, 10:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/02/2019, 10:36

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

11/02/2019, 10:33

À UNAJ

14/01/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2019, 11:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/01/2019, 11:47

Remessa - Remessa

14/01/2019, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053554520058140006: - Valor de causa alterado de 42922.65 para 65678.12. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

14/01/2019, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2019, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2019, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2018, 11:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/11/2018, 11:48

Recebimento - Recebimento

28/11/2018, 11:48

AGUARDANDO JUNTADA

28/11/2018, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180449657333

05/11/2018, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2018, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2018, 15:23

Remessa

05/11/2018, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 08:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 08:08

Remessa - Remessa

02/10/2018, 08:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/10/2018, 08:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2018, 09:04

AGUARDANDO PRAZO

11/09/2018, 09:06

OUTROS

21/08/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 10:13

Recebimento - Recebimento

21/08/2018, 10:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/08/2018, 10:13

À DEFENSORIA PÚBLICA

16/08/2018, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 13:18

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/08/2018, 13:18

Remessa - Remessa

16/08/2018, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 09:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/08/2018, 09:52

Recebimento - Recebimento

16/08/2018, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2018, 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2018, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/08/2018, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2018, 08:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/08/2018, 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2018, 09:18

OUTROS

21/03/2018, 11:52

OUTROS

15/02/2018, 09:26

OUTROS

15/02/2018, 09:25

CONCLUSOS

19/05/2017, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2017, 11:45

Conclusão - Conclusão

17/05/2017, 11:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/05/2017, 11:45

OUTROS

13/01/2017, 10:11

OUTROS

15/12/2016, 09:42

OUTROS

16/11/2016, 11:18

OUTROS

16/11/2016, 11:02

OUTROS

07/11/2016, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2016, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2016, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160444246577

03/11/2016, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2016, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2016, 15:39

Remessa - DEFENSORIA

03/11/2016, 15:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/11/2016, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2016, 13:59

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/11/2016, 13:59

Recebimento - Recebimento

03/11/2016, 13:59

À DEFENSORIA PÚBLICA

31/10/2016, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2016, 09:16

Remessa - Movimento de arquivamento null

31/10/2016, 09:16

Remessa - Remessa

31/10/2016, 09:16

OUTROS

13/05/2016, 13:58

OUTROS

10/05/2016, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 14:34

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/05/2016, 14:34

Recebimento - Recebimento

10/05/2016, 14:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2016, 15:46

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

04/05/2016, 15:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

04/05/2016, 15:39

À UNAJ

05/04/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 10:07

Remessa - Remessa

05/04/2016, 10:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/04/2016, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2016, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 15:43

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2016, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 15:12

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2016, 10:03

OUTROS

16/04/2015, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/04/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 11:29

CITACAO - CITACAO

07/04/2015, 11:29

OUTROS

10/03/2015, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2015, 09:01

Recebimento - Recebimento

10/03/2015, 09:01

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/03/2015, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2015, 08:56

Recebimento - Recebimento

10/03/2015, 08:56

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/03/2015, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2015, 08:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2015, 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2015, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2015, 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/03/2015, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2015, 12:10

OUTROS

28/11/2014, 10:46

OUTROS

20/11/2014, 12:09

OUTROS

20/11/2014, 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053554520058140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 35493.39 para 42922.65.

20/11/2014, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2014, 10:16

OUTROS

12/11/2014, 15:06

OUTROS

16/10/2014, 15:14

OUTROS

14/10/2014, 15:42

OUTROS

14/10/2014, 15:42

OUTROS

14/10/2014, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2014, 15:31

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/07/2014, 15:31

Recebimento - Recebimento

23/07/2014, 15:31

OUTROS

23/07/2014, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 17:07

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/07/2014, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/05/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2014, 09:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/05/2014, 09:30

Remessa - Remessa

16/05/2014, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/05/2014, 11:24

OUTROS

13/05/2014, 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2014, 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2014, 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2014, 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2014, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2014, 15:08

OUTROS

12/05/2014, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 18:16

Remessa - OFÍCIO Nº:191/2014-SJ1CV/EF COMARCA DE MARITUBA

28/04/2014, 18:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 18:16

OUTROS

24/01/2014, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2014, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 16:04

Remessa - OF. 433/2013 SEC. DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

07/01/2014, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 16:04

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

17/12/2013, 14:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/12/2013, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 14:09

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

17/12/2013, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 13:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/12/2013, 13:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/11/2013, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 14:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/11/2013, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 14:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/11/2013, 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/11/2013, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 13:37

OUTROS

22/08/2013, 09:36

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

20/08/2013, 11:01

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/08/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 12:12

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/08/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2013, 10:19

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

12/08/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2013, 10:13

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

12/08/2013, 10:13

EXPEDIR CARTA PRECAT.

02/08/2013, 09:43

OUTROS

28/06/2013, 09:46

EXPEDIR CARTA PRECAT.

30/04/2013, 13:45

OUTROS

26/04/2013, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2013, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2013, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2013, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2013, 17:40

Remessa - OF Nº 320/2013-SJ1VC COMARCA DE MARITUBA

25/04/2013, 17:40

AGUARD. RETORNO DE AR

05/04/2013, 08:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/01/2013, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2013, 13:50

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

30/01/2013, 13:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

08/11/2012, 12:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2012, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 09:51

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

11/10/2012, 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053554520058140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 13160.79 para 35493.39. - Observação alterada.

08/10/2012, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2012, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2012, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2012, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2012, 10:18

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

12/09/2012, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2012, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2012, 09:38

OUTROS

03/09/2012, 07:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2012, 18:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2012, 18:49

Remessa

30/08/2012, 18:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/08/2012, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2012, 09:21

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

03/08/2012, 09:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/07/2012, 11:34

OUTROS

26/07/2012, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2012, 16:54

Remessa

23/07/2012, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2012, 16:54

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/07/2012, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/04/2012, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/04/2012, 17:53

Remessa - AR097934652JL

21/04/2012, 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/04/2012, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/04/2012, 16:39

Remessa - AR097935026JL

21/04/2012, 16:39

CERTIDAO - CERTIDAO

29/02/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 10:42

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/02/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 08:47

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

18/01/2012, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 08:46

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

18/01/2012, 08:46

EXPEDIR CARTA PRECAT.

19/12/2011, 11:18

EXPEDIR CARTA PRECAT.

17/10/2011, 12:38

OUTROS

14/10/2011, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2011, 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

04/10/2011, 13:19

À UNAJ

06/09/2011, 11:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

31/08/2011, 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2011, 12:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2011, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2011, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2011, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2011, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2011, 11:09

Conclusão - Conclusão

09/08/2011, 11:09

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2011, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2011, 14:59

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2011, 14:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/05/2011, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2011, 11:30

OUTROS

17/05/2011, 11:15

OUTROS

30/03/2010, 13:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2009, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2009, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2009, 12:19

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

20/08/2009, 12:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/01/2009, 14:34

OUTROS

30/10/2008, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2008, 16:01

DESPACHOS ORDINATORIOS

30/10/2008, 13:01

MANDADO CUMPRIDO

30/10/2008, 11:14

AGUARDANDO MANDADO

29/08/2008, 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/08/2008, 13:07

CITACAO E PENHORA

28/08/2008, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2008, 15:25

PROVID.INT.VIA POSTAL - AGUARDANDO POSTAGEM CITAÇAO PRONTA EM 27/06/07

27/06/2007, 17:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2005, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

17/11/2005, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2005, 03:00

DESPACHO

16/11/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2005, 16:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: Domingos da Paixão Pereira Junior - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

05/10/2005, 03:00

AUTUAÇÃO

29/09/2005, 06:30

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 430804562- Inclusão da Parte: M E L COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

04/08/2005, 19:35

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 430804562- Exclusao da Parte :M.M. LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e de seus advogados - Justificativa : DIGITAÇAO ERRADA NOME DO REU

04/08/2005, 19:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

04/08/2005, 16:38

Petição

•09/08/2024, 08:56

Decisão

•03/07/2024, 10:40

Decisão

•06/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:12

Documento de Migração

•02/12/2021, 09:19