Execução Fiscal 0003069-58.2014.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 60.200,04

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível e Empresarial Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA

Autor

MABEVIL MADEIREIRA SELA VISTA LTDA TAMBURIL MADEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/04/2025, 12:38

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/03/2025, 09:47

Juntada de Certidão

14/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 04/02/2025

10/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de IBAMA em 29/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:11

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/04/2025, 12:38

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:04

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/03/2025, 09:47

Juntada de Certidão

14/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 04/02/2025

10/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de IBAMA em 29/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:11

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:09

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de MABEVIL MADEIREIRA SELA VISTA LTDA TAMBURIL MADEIRAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:25

Publicado EDITAL em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IBAMA em face de MABEVIL MADEIRA SELA VISTA LTDA. Estando o Executado atualmente em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo CITADO através deste EDITAL, da ação contra si movida, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo ou, caso queira, no prazo máximo de 30 (dias) contados da garantia do juízo, oferecer embargos à execução, com a ressalva de que deverá garantir o juízo por meio de depósito judicial, nomeação de bens à penhora ou seguro garantia ou fiança bancária (art. 9º e 16 da Lei 6830/80). E para que chegue ao conhecimento de todos e o interessado não alegue ignorância, mandou a M.M. Juiz(a) expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a Lei. Dado e Passado nesta cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará, aos 9 de novembro de 2023. ALBERTO CARDOSO Servido de Secretaria Vara Civil e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº. 0003069-58.2014.8.14.0107 Prazo: 20 dias O Excelentíssimo Senhor Doutor(a) REJANE BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Vara Civil e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu, FAZ SABER a quem o presente Edital vier ou dele tiver conhecimento que por este Juízo e expediente do Cartório da Vara Civil e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, tramitam os autos cíveis da ação nº 0003069-58.2014.8.14.0107, proposta por

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:52

Juntada de Certidão

09/11/2023, 08:51

Juntada de Edital

09/11/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:09

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:26

Decorrido prazo de IBAMA em 14/06/2023 23:59.

17/07/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de MABEVIL MADEIREIRA SELA VISTA LTDA TAMBURIL MADEIRAS em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de IBAMA em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003069-58.2014.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0003069-58.2014.8.14.0107 para o sistema PJE, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 26 de abril de 2022. GEOVANNE DE JESUS CASTRO Analista/Auxiliar Judiciário

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:48

Processo migrado do sistema Libra

03/02/2022, 12:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00030695820148140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL Nº. 77-72.2014.4.01.3906 - PROCESSO REMETIDO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PARAGOMINAS/PA. - Ação Coletiva: N.

03/02/2022, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2021, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2021, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2021, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2021, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414651245

07/10/2019, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 13:10

Remessa

07/10/2019, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2019, 15:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019, 15:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 15:03

A SECRETARIA

06/09/2019, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190363511002

05/09/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2019, 10:43

Remessa

05/09/2019, 10:43

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 15:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190305537885

26/07/2019, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2019, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2019, 14:03

Remessa

26/07/2019, 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190300528223

24/07/2019, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2019, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2019, 11:51

Remessa

24/07/2019, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190275792738

08/07/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 10:58

Remessa

08/07/2019, 10:58

PROCURADORIA FEDERAL

04/07/2019, 09:37

A SECRETARIA

02/07/2019, 10:00

PROCURADORIA FEDERAL

11/06/2019, 14:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/06/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190231884912

07/06/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 12:17

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

07/06/2019, 12:17

PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2019, 15:13

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 14:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 09:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2018, 14:25

PROVIDENCIAR OFICIO

09/09/2016, 09:50

A SECRETARIA

06/09/2016, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 09:33

CONCLUSOS

19/04/2016, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2016, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2016, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2016, 11:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/04/2016, 11:19

A SECRETARIA

29/03/2016, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2016, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 03 DE DOM ELISEU, : JORGE NATANIEL DE ARAUJO

16/03/2016, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 08:56

CITACAO - CITACAO

16/03/2016, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2015, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2015, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2015, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2014, 14:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2014, 08:32

A SECRETARIA

16/06/2014, 09:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/06/2014, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

13/06/2014, 11:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/06/2014, 11:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:52

Sentença

•12/11/2024, 11:09

Sentença

•11/11/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:36

Despacho

•28/07/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:48

Documento de Migração

•03/02/2022, 12:30