Execução Fiscal 0004863-51.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.468,98

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE

Autor

GILDER MOREIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:40

Decorrido prazo de IBAMA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2025, 22:40

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de IBAMA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:02

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:42

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:40

Decorrido prazo de IBAMA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2025, 22:40

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 13:11

Sentença

•31/08/2025, 22:40

29/08/2025, 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de IBAMA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:02

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 14:42

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:19

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:00

Juntada de identificação de ar

15/01/2024, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de IBAMA em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de GILDER MOREIRA SANTOS em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004863-51.2013.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0004863-51.2013.8.14.0107 para o sistema PJE, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 26 de abril de 2022. GEOVANNE DE JESUS CASTRO Analista/Auxiliar Judiciário

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:50

Processo migrado do sistema Libra

03/02/2022, 09:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048635120138140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO REMETIDO DA VARA ÚNICA DE PARAGOMINAS/PA EXECUÇÃO FISCAL/ OUTRAS Nº 2608-88.2010.4.01.3901. - Ação Coletiva: N.

03/02/2022, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

26/05/2021, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2020, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2020, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2020, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2020, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2020, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2020, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2020, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200150008036

22/07/2020, 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2020, 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2020, 17:31

Remessa

22/07/2020, 17:31

A SECRETARIA

21/07/2020, 16:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200148981485

21/07/2020, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 16:27

Remessa

21/07/2020, 16:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2020, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2019, 13:09

PROCURADORIA FEDERAL

13/08/2019, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 08:25

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2019, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2019, 10:02

A SECRETARIA

07/08/2019, 08:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190318782556

06/08/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2019, 09:33

Remessa - 987/2019

06/08/2019, 09:33

PROCURADORIA FEDERAL

09/07/2019, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 11:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/07/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2016, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 14:10

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/10/2016, 14:10

PROVIDENCIAR OFICIO

29/09/2016, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2016, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 11:25

CONCLUSOS

19/09/2016, 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/09/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2016, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2016, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2016, 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160354919568

01/09/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 09:57

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

01/09/2016, 09:57

A SECRETARIA

07/07/2016, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2016, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

22/06/2016, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 09:47

CITACAO - CITACAO

22/06/2016, 09:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 09:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2016, 09:51

À UNAJ

13/04/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2015, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2015, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2015, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 15:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2014, 15:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/12/2013, 09:34

A SECRETARIA

19/11/2013, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO

31/10/2013, 10:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/10/2013, 10:20

Despacho

•11/05/2025, 17:48

Despacho

•13/11/2024, 10:38

Despacho

•05/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:50

Documento de Migração

•03/02/2022, 09:30