Execução Fiscal 0002175-53.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 10.494,25

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA

Autor

FRANCISCO ASSIS PELETEIRO

CPF

Reu

MADEIREIRA ARARAQUARA LTDA

Reu

MONICA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de IBAMA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:34

Juntada de identificação de ar

14/02/2026, 08:16

Juntada de identificação de ar

14/02/2026, 08:16

Juntada de identificação de ar

14/02/2026, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 11:13

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:20

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de IBAMA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:34

Juntada de identificação de ar

14/02/2026, 08:16

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 08:34

Despacho

•19/12/2025, 11:42

Juntada de identificação de ar

14/02/2026, 08:16

Juntada de identificação de ar

14/02/2026, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 11:13

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de IBAMA em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/08/2025, 20:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de IBAMA em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de diligência

08/01/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

01/12/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/02/2024, 10:23

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/02/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 22:08

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:26

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 08:26

Juntada de Certidão

01/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de IBAMA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:21

Decorrido prazo de IBAMA em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de IBAMA em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA ARARAQUARA LTDA em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002175-53.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0002175-53.2012.8.14.0107 para o sistema PJE, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 26 de abril de 2022. GEOVANNE DE JESUS CASTRO Analista/Auxiliar Judiciário

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:08

Processo migrado do sistema Libra

07/02/2022, 14:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021755320128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO Nº 3021-18.2012.4.01.3906 E APENSO PROCESSO REMETIDO DA VARA ÚNICA DE PARAGOMINAS/PA. - Ação Coletiva: N.

07/02/2022, 13:55

AGUARDANDO PRAZO

11/06/2021, 14:18

AGUARDANDO PRAZO

11/06/2021, 14:17

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

11/06/2021, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 10:33

CITACAO - CITACAO

11/06/2021, 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2021, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2021, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 14:54

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

21/02/2020, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2020, 11:50

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/02/2020, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2019, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2018, 14:27

PROVIDENCIAR OFICIO

09/09/2016, 09:30

A SECRETARIA

06/09/2016, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2016, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 10:56

CONCLUSOS

18/08/2016, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 08:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2016, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 10:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/03/2016, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2015, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 12:39

Mero expediente - Mero expediente

22/04/2015, 12:38

CONCLUSOS

05/03/2015, 13:24

CONCLUSOS

05/03/2015, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2014, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2014, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2014, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2014, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2014, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2014, 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2013, 13:49

Remessa - OF. Nº 2576/2013-SECVA-PGN

09/10/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2013, 12:16

Remessa

09/10/2013, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2013, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 11:48

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

02/10/2013, 11:47

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2013, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2013, 14:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 10:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 10:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 10:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 10:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 10:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 10:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 10:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 10:56

Remessa

22/04/2013, 14:27

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 11:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2013, 09:48

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2012, 12:06

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:59

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:58

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:58

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:58

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:56

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

26/11/2012, 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/11/2012, 13:39

Decisão

•25/08/2025, 08:05

Decisão

•24/08/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:51

Decisão

•02/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:09

Despacho

•05/12/2023, 22:08

Despacho

•29/05/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/02/2026, 08:34

Despacho

•19/12/2025, 11:42

Decisão

•25/08/2025, 08:05

Decisão

•24/08/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:51

Decisão

•02/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:09

Despacho

•05/12/2023, 22:08

Despacho

•29/05/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:08