Execução Fiscal 0807275-52.2019.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0807275-52.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 12:35

Expedição de Carta.

14/04/2026, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:06

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807275-52.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F. A. DE ALENCAR - MINERIOS - ME DECISÃO 1- Em análise aos autos, verifico a regularidade de todos os procedimentos realizados até esse momento. Todavia, ante a não localização do executado devem os autos serem suspensos. 2- Sem delongas e considerando a plausibilidade jurídica do ato, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6830/80 (LEF), devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na secretaria durante este período. 3- Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação quanto à localização do executado ou de bens de titularidade do executado, arquivem-se os autos provisoriamente sem baixa na distribuição, consoante o § 2º do art. 40, da LEF. 4- Transcorridos 5 (cinco) anos do arquivamento provisório dos autos, abra-se nova vista ao exequente para que se manifeste na forma do § 4º, do art. 40, da LEF. 5- Dê-se vista dos autos ao Exequente, nos termos do artigo 40, §1º do mesmo Diploma Legal. 6- Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

02/12/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:12

—

Partes do Processo(8)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

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