Execução Fiscal 0806592-49.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 92.819,95

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:30

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 01:02

Todas as movimentações(56)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:30

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806592-49.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JAIR SA MAROCCO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Nome: DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: ROD PA 150, SN, KM 422 GALPAO 02, CIDADE NOVA, MARABá - PA - CEP: 68506-670 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente.

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:26

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de diligência

12/04/2021, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 10:52

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2020 23:59.

28/08/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:36

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:31

Cancelada a movimentação processual

23/06/2020, 12:31

Intimado em Secretaria

30/03/2020, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 18:38

Conclusos para despacho

11/09/2019, 19:27

Movimento Processual Retificado

11/09/2019, 19:27

Conclusos para julgamento

02/08/2019, 13:46

Juntada de certidão

02/08/2019, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:13

Juntada de identificação de ar

06/05/2019, 12:45

Juntada de identificação de ar

06/05/2019, 12:39

Juntada de carta

29/03/2019, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2018, 13:12

Conclusos para despacho

18/12/2018, 13:50

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 09:08

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:12

Decisão

•01/12/2022, 12:26

Despacho

•08/04/2021, 10:53

Despacho

•16/07/2020, 09:20

Despacho

•30/06/2020, 10:32

Despacho

•29/06/2020, 14:36

Despacho

•01/11/2019, 14:50

Despacho

•12/09/2019, 18:38

Despacho

•29/03/2019, 14:19

Despacho

•19/12/2018, 13:12