Execução Fiscal 0002189-37.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.485,52

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA LIBERDADE FM

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 07:55

Juntada de Informações

09/01/2023, 11:09

Expedição de Carta precatória.

09/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA LIBERDADE FM em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:36

Expedição de Carta precatória.

13/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:14

Publicado Petição em 05/12/2022.

06/12/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - MM. JUÍZO. A UNIÃO FEDERAL (FN) informa que a atribuição legal/regimental para atuação neste feito cabe à PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, a qual deverá ser intimada conforme os dados abaixo, sempre com a indispensável devolução de prazo para manifestação: Procuradora-Chefe: PATRÍCIA CARVALHO DA CRUZ. Endereço: Av. Assis de Vasconcelos, n. 625, bairro Campina, Belém/PA. E-mail: [email protected].

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:36

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 07:55

Juntada de Informações

09/01/2023, 11:09

Expedição de Carta precatória.

09/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 14/12/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:04

21/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA LIBERDADE FM em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:36

Expedição de Carta precatória.

13/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:14

Publicado Petição em 05/12/2022.

06/12/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - MM. JUÍZO. A UNIÃO FEDERAL (FN) informa que a atribuição legal/regimental para atuação neste feito cabe à PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, a qual deverá ser intimada conforme os dados abaixo, sempre com a indispensável devolução de prazo para manifestação: Procuradora-Chefe: PATRÍCIA CARVALHO DA CRUZ. Endereço: Av. Assis de Vasconcelos, n. 625, bairro Campina, Belém/PA. E-mail: [email protected].

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:04

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021893720128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL- PROCESSO REMETIDO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA Nº 3034-17.2012.4.01.3906. - Ação Coletiva: N.

26/11/2021, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação interna anterior

09/02/2021, 14:40

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2020, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2020, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 09:57

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

16/11/2020, 09:57

CONCLUSOS

15/03/2020, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200058201222

18/02/2020, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 11:24

Remessa

18/02/2020, 11:24

CONCLUSOS

20/01/2020, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2020, 09:37

A SECRETARIA

13/01/2020, 09:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2019, 13:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/12/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:10

CERTIDAO - CERTIDAO

05/12/2019, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2018, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 12:26

Prescrição - Prescrição

05/11/2018, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2018, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 12:12

Prescrição - Prescrição

05/11/2018, 12:12

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

03/11/2018, 14:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2018, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2016, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160371318388

13/09/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2016, 11:41

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA PELOS CORREIOS.

13/09/2016, 11:41

PROVIDENCIAR OFICIO

04/07/2016, 10:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/02/2016, 11:34

A SECRETARIA

04/12/2015, 09:51

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2015, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 13:42

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

24/11/2015, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2015, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2015, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2015, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2015, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 11:48

A SECRETARIA

30/09/2015, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2013, 17:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 13:19

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

26/09/2013, 13:19

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2013, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2013, 14:26

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2013, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2013, 09:48

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/12/2012, 13:40

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:38

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:38

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:37

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:37

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:37

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:36

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:36

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:35

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:35

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:33

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:33

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:33

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:32

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:32

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:32

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:31

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2012, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

29/11/2012, 10:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2012, 10:36

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:41