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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Autor

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Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS NOBERTO BARBOSA SANTOS em 31/01/2023 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Provimento por decisão monocrática

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Todas as movimentações(53)